Ministro da Justiça diz que decisões finais do STF devem ser cumpridas

G1

‘Desde que transitadas em julgado’, decisões do STF ‘valem como lei’, disse. STF decidiu que deputados condenados no mensalão perderão mandatos.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira (18) o cumprimento de decisões do SupremoTribunal Federal (STF) “independente das avaliações que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”.

Nesta segunda-feira, o STF determinou que os 25 condenados no julgamento do mensalão perderam os direitos políticos e, por consequência, perderão o mandato parlamentar os três deputados federais condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

“As decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e têm que ser cumpridas, independente das avaliações que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, disse.

O ministro disse acreditar na separação dos poderes e preferiu se abster de comentar a decisão do STF de cassar o mandato de parlamentares condenados pelo mensalão. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), defende que a Câmara tenha a palavra final sobre a cassação dos mandatos.

Os ministro participou na manhã desta terça, ao lado do vice-presidente Michel Temer e do ministro da Defesa, Celso Amorim, de evento para divulgar balanço do Plano Estratégico de Fronteiras (PEF). O plano foi estabelecido com o objetivo de marcar presença do Estado brasileiro nas fronteiras e combater crimes transnacionais na divisa com 10 países sul-americanos.