TCM condena prefeito João Henrique a devolver R$ 2,9 milhões

A Tarde

Prefeito teria bancado propaganda política para o irmão, em jornal de Baixa Grande, com dinheiro público de Salvador. Gastos com publicidade, somente entre 2005 e 2009, chegam à R$ 75 milhões.

O prefeito João Henrique Carneiro (PP) sofreu mais um revés no Tribunal de Contas dos Municípios que considerou, por unanimidade, parcialmente procedentes as conclusões contidas no relatório de uma “Auditoria Especial” sobre os gastos com publicidade da prefeitura em 2009.

Relator do processo, o conselheiro Paolo Marconi requereu a formulação de representação ao Ministério Público, multou o prefeito em R$ 36 mil e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 2,9 milhões, “em decorrência do pagamento de publicidade com caráter autopromocional do gestor (R$ 117.324,00)”; da falta de justificativa para o pagamento de R$ 10 mil a um jornal de outra cidade e “da falta de apresentação do conteúdo das publicidades relativas a 96 processos de pagamento (R$ 1.329.345,07); e apresentação de mídias defeituosas prejudicando a análise material dos respectivos conteúdos (R$ 1.451.531,70)”.

Baixa Grande

Entre a lista de irregularidades, duas chamam a atenção. Na primeira, os R$ 10 mil pagos pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura ao “Jornal da Região”, do município de Baixa Grande (distante 264 quilômetros da capital) para publicação de informe sobre a implantação do Programa “Cidade Educadora” na rede municipal de Salvador.

No mesmo periódico, foi publicada  matéria que descreve a ação desenvolvida pelo irmão do prefeito João Henrique, o deputado  Sérgio Carneiro (PT) no município de Feira de Santana (onde ele tem base eleitoral). O outro caso foi o gasto de R$ 7,1 mil “em favor do 1º número de uma revista chamada PREMMASP – ‘Premiando os Melhores do Ano no Serviço Público’ (Edição 2009 – n° 1 – Ano I)”.

Na revista, “aparecem em destaque, inclusive com fotos, o prefeito João Henrique, o então secretário municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), Fábio Rios Mota, e o ex-secretário municipal da Educação, Carlos Ribeiro Soares, todos agraciados com o prêmio Melhores do Ano no serviço público, criado pela própria revista”, diz o relatório.

A equipe de auditoria realizou, ainda, um levantamento de 2005 e 2009, constatando que a prefeitura gastou cerca de R$ 75 milhões com publicidade. Houve uma variação de 614,85%  entre 2005 (R$ 8,3 milhões) e o total de despesa paga com publicidade até 2009 (R$ 68 milhões), incluindo aditivos.

Conforme o TCM “somente no último ano analisado, a prefeitura gastou R$ 15,17 milhões, montante expressamente reconhecido pelo prefeito e registrado no Sistema de Informação de Gastos com Publicidade  do Tribunal, implicando no reconhecimento do gestor de ter extrapolado em R$ 4,7 milhões o limite contratual anual que era de R$ 10,4 milhões. O secretário de Comunicação do Município, André Curvello disse que a prefeitura vai esperar ser notificada pelo TCM para tomar conhecimento oficial do relatório e apresentar sua defesa.