Com os bens bloqueados, dono da Telexfree cita “Deus” em vídeo e não explica liminar no Acre

Redação | IG | G1

Telexfree foi proibida nesta terça-feira (17), pela Justiça do Acre, a efetuar novos cadastros e pagamentos aos seus divulgadores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Carlos Costa postou vídeo nas redes sociais, alegando que não foi “notificado oficialmente”.

Mais uma vez, o futuro da empresa Telexfree está em xeque, após da divulgação de determinação da Justiça do Acre, na tarde desta terça-feira (17), a pedido do Ministério Público, que proíbe a realização de novos cadastramentos de usuários e pagamentos de comissões, dentre outras providências. O descumprimento acarretará em uma multa diária de R$ 500 mil à empresa. Os bens dos proprietários, e de seus cônjuges, também foram bloqueados até o fim do processo. Decisão vale para todo o país.

Na tarde desta quarta-feira, em sua fanpage oficial no Facebook, a empresa postou um vídeo (acima) para tentar tranquilizar os divulgadores, que reclamavam na mesma página da falta de transparência da Telexfree em relação ao episódio. Sob pressão, um vídeo feito às pressas, por um dos donos da empresa, Carlos Costa, que também teve seus bens bloqueados, tentou apaziguar (em vão) os ânimos. Nas imagens, ele relata estar ciente do processo no Acre e que, imediatamente, havia enviado seu corpo jurídico à Rio Branco para tomar parte da situação. Segundo Costa, a empresa não havia ainda sido notificada oficialmente, sugerindo que as regras até então não teriam sido modificadas ou suspensas na companhia.

No vídeo, assumindo que a Telexfree é alvo de investigações em diversos estados brasileiros, o dono da empresa exibiu um outro documento, relacionado a uma investigação ocorrida entre 2012 e 2013, no Espírito Santo, também conduzida pelo Ministério Público. Costa apresentou então esta decisão judicial, emitida em maio último, sobre aquele episódio,… somente agora. No texto, o juiz responsável justificava que, por serem de alta complexidade, os fatos careciam de maior investigação, rejeitando as provas levantadas pelo MPE-ES, “colhidas na internet, não indicando nenhuma profundidade investigatória”, desta forma encerrando a questão. Na sequência do vídeo, Carlos Costa cita que “essa empresa é de Deus” e, se referindo em terceira pessoa, alegou não ter exibido a decisão em ES pois preferiu divulgar apenas as novidades positivas da Telexfree. Ele termina o vídeo, dizendo que a seu corpo jurídico derrubará a liminar e que todos os seu usuários devem permanecer tranquilos e seguros.

Justiça considera que Telexfree é pirâmide

A Telexfree está impedida de fazer pagamentos aos seus divulgadores, bem como de cadastrar novos participantes. A decisão vale para todo o Brasil e para o exterior. A Justiça do Acre aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de que o negócio, apresentado como um sistema de telefone por internet (VoIP, na sigla em inglês), trata-se na verdade de uma pirâmide financeira disfarçada.

Os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios administradores da Ympactus Comercial LTDA – empresa que opera a Telexfree – foram bloqueados pela decisão da juíza 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil.  A suspensão dos pagamentos e dos novos cadastros vale até que a ação principal seja julgada, o que não tem data para ocorrer.

De acordo com o material de divulgação, a Telexfree é um sistema de telefonia pela internet  que utiliza o marketing multinível para fazer a venda dos pacotes VoIP.  É possível atuar como vendedor e como divulgador. Nesse último caso, o interessado deve pagar uma taxa de adesão e fazer anúncios na internet.  Os vencimentos variam de acordo com o número de anúncios colocados, mas também com a quantidade de novos divulgadores angariados para a rede.

Investigações em outros estados

A Telexfree passou a ser investigada pelo Ministério da Justiça depois que diversos Procons do País foram consultados sobre o sistema – o procurador-geral de Mato Grosso, Paulo Prado, afirmou que no Estado pessoas estavam vendendo joias e carros para investir dinheiro no sistema.

Em março, o Ministério da Fazenda informou que o modelo não é sustentável e sugeriu que o negócio se trata de uma pirâmide financeira, por depender do dinheiro dos novos aderentes para pagar os antigos, e não da venda dos pacotes VoIP. Nos Estados Unidos, onde a empresa foi fundada, a Telexfree Inc. contratou em março um advogado que atuou em pelo menos dois casos de pirâmide financeira desmantelados pela Justiça, como o iG  mostrou. Os representantes sempre negaram irregularidades. Na noite desta quarta-feira (19), não retornaram os contatos feitos pela reportagem.

MP-AC: “Pessoas ficarão no prejuízo”

“O foco da Telexfree é o recrutamento de pessoas. Como é uma atividade que não tem sustentabilidade, na hora que não tiver mais gente para entrar, a cadeia quebra e as pessoas vão ficar no prejuízo”, explicou a promotora  Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, uma das responsáveis pela medida cautelar que resultou na decisão, segundo nota do Ministério Público do Acre (MP-AC).

Em entrevista exclusiva ao portal iG em março, um dos sócios da Ympactus, Carlos Costa, afirmou que a empresa tinha mais de 450 mil associados. Seu advogado, Horst Fuchs, falava em 600 mil. Segundo a promotora Nicole, apenas no Acre são 70 mil cadastrados e, se cada uma tivesse que vender pelo menos 10 pacotes VoIP como é previsto, praticamente toda a população do estado teria de adquirir o produto.

‘Procurem a Justiça’, diz Procon do RN

O Procon do Rio Grande do Norte está orientando os potiguares que entrem com ações na Justiça contra a empresa de marketing multinível Telexfree, cujos pagamentos e novas adesões foram suspensos após determinação da juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre. A decisão foi publicada na última terça (18) e vale para todo o país. “Ninguém vai receber mais nenhum centavo enquanto o mérito da ação não for julgado. Até lá, minha orientação é que procurem a Justiça para garantir o ressarcimento dos valores investidos”, disse Araken Faria, coordenador do Procon-RN. Segundo ele, não há número oficial de quantos norte-rio-grandenses aderiram à Telexfree.

Ainda de acordo com Araken, a decisão da juíza do Acre foi acertada. “Eu também vejo o Telexfree como pirâmide financeira. Eu sempre orientei as pessoas que não aderissem. Na minha opinião, não é legal”, disse. O coordenador disse que não há reclamações registradas no Procon estadual contra a empresa, mas quem quiser entrar com um uma ação administrativa terá o direito de fazê-lo. “Quem quiser oficializar a queixa, o Procon está de portas abertas. Mas, como eu não vejo a Telexfree como uma empresa com foco na venda de produtos ou serviços, o melhor a fazer é procurar a Justiça para ingressar com uma ação civil contra a própria Telexfree e seus sócios”, argumentou.

Telexfree tenta reverter decisão

A empresa publicou na tarde desta quarta-feira (19) em seu site um vídeo esclarecendo aos clientes e divulgadores que a empresa ainda não foi notificada oficialmente da decisão mas que está tomando todas as providências para derrubar a liminar da Justiça do Acre.

“A transparência sempre foi e sempre será o fundamento desta empresa. Tomamos conhecimento pela mídia, ainda não fomos comunicados oficialmente da íntegra da decisão. O jurídico está trabalhando para derrubar a liminar,” informa Carlos Costa, diretor de marketing da Telexfree. O advogado da empresa, Horst Fouchs, está atualmente em Rio Branco para acompanhar o caso. “Estamos conhecendo o processo para nós então tomarmos as medidas necessária. Depois que estivermos totalmente interados do processo, podemos ate nos manifestar de uma forma mais completa”, afirmou Fouchs.