Susep nega que autorizou Telexfree contratar seguradora Mapfre

iG | MP-AC

Órgão do governo nem sequer tem competência para avaliar contratos desse tipo. Divulgadores se reuniram com promotora no Acre para tentar reverter bloqueio da empresa na Justiça.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) nega ter aprovado qualquer processo de contratação de seguro pela Telexfree, empresa suspeita de ter montado um sistema de pirâmide financeira . O órgão, citado em comunicados da empresa, nem sequer possui competência para dar ou negar aval a acordos entre clientes e seguradoras.

Apresentada como uma empresa de venda pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) via marketing multinível , a Telexfree está impedida pela Justiça de fazer pagamentos aos seus divulgadores e de contratar novos distribuidores . No último dia 21 (sexta-feira), Carlos Costa – um dos sócios da empresa – divulgou um vídeo em que diz ter firmado um contrato de seguro com a seguradora Mapfre. A intenção era tentar acalmar os divulgadores depois de a Justiça do Acre ter concedido liminar ao Ministério Público proibindo novos contratos e o pagamento dos que já estavam em vigor.

A companhia seguradora negou a informação, como mostrou. Em seguida, Costa explicou que houve um mal entendido e que o acordo ainda estava em negociação. No mesmo vídeo, entretanto, o representante da empresa afirma que o seguro da Telexfree já foi autorizado pela Susep e pela Brasil Resseguros (IRB Brasil Resseguros, S.A.).

“Aqui também, para que vocês saibam, é a autorização da Susep. Ou seja, pessoal, o nosso seguro já foi passado pelo IRB, já passou e foi aprovado pelo Susep”, afirma Costa no vídeo, mostrando um documento. Além disso, uma nota publicada na página oficial da Telexfre numa rede social no dia 24 (segunda-feira) diz que “a Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) está em fase final de negociações com duas seguradoras de expressão nacional e internacional e o processo já foi aprovado pela Susep.”

Susep: ‘Desconhecemos qualquer contato’

Acontece que a Susep não foi consultada pela empresa, conforme informou o órgão do governo à reportagem. Nem deveria. “Desconhecemos qualquer tipo de contato desta empresa com a autarquia”, informou a Susep, por e-mail. “Nenhum contrato de seguro entre uma empresa seguradora e uma pessoa jurídica ou física necessita de autorização da Susep. O papel da Susep é de ficalização e normatização do mercado segurador, que é de livre concorrência.”

O IRB, também mencionado por Costa na gravação, não tem competência para analisar esse tipo de negociação. O órgão atua no mercado de resseguros – seus clientes são as próprias companhias seguradoras, e não o consumidor final do serviço. Segundo o advogado da Telexfree, Horst Fuchs, ao falar sobre a Susep no vídeo, Costa se referia ao tipo de contrato que estava sendo negociado pela empresa com as seguradoras. Esse modelo de contrato, sim, depende de uma autorização da Susep.

“É ele que é a matriz [modelo de contrato] que vai ser utilizada”, disse Fuchs à reportagem, após enviar um número de processo relativo ao modelo de contrato mencionado. “Eu não sei por que as pessoas acabaram confundindo. O que se quis dizer é que há um produto seguro já aprovado pela Susep e é esse produto que está sendo utilizado [para formatar o seguro da Telexfree].” A negociação do seguro está “em fase final de apresentação de documentos”, diz o advogado.

Divulgadores ouvem “não” da promotora em reunião

Na manhã desta quarta-feira (26), durante manifestação pacífica realizada na frente do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), membros da instituição receberam um grupo de anunciantes da YmpactusComercial Ltda, conhecida sob o nome fantasia ‘Telexfree’, para ouvir suas reivindicações. Na ocasião, a liberação do pagamento dos divulgadores da rede despontou como o principal motivo de insatisfação dos divulgadores.

De acordo com o MP, a intenção das medidas cautelares é garantir o devido ressarcimento dos investidores, tendo como parâmetro a coletividade e não casos isolados. “Estamos abertos para ouvir reivindicações, mas o posicionamento do MP é que se trata de pirâmide financeira fraudulenta e, portanto, ilegal. Por isso, tomamos as medidas legais cabíveis”, declara o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Promotor de Justiça Danilo Lovisaro.

Um inquérito no âmbito criminal também foi instaurado pelos Promotores Danilo Lovisaro e Rodrigo Curti, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para investigar se os procedimentos adotados pelos donos da empresa para sustentação da rede configuram crime contra a economia popular, no que tange à lavagem de dinheiro, formação de quadrilha etc.

Durante a reunião, os manifestantes foram orientados a comparecerem ao NAT nesta quinta-feira (27) para expor suas reinvindicações formalmente, por meio da apresentação de documentos que dêem celeridade à investigação e, consequentemente, à resolução da questão, e que respaldem a argumentação de legalidade da empresa.

Ainda no encontro, a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor em exercício, Nicole Arnoldi, afirmou que a decisão judicial não determinou a suspensão das atividades de postagens de anúncios e que o pagamento das demandas serão requeridos judicialmente, sem prejuízos aos divulgadores. Participaram também da reunião, o Ouvidor-Geral do MP/AC, Promotor Celso Gerônimo e o Coordenador-Criminal do MP, Procurador Oswaldo D’Albuquerque, que representou a Procuradora-Geral de Justiça Patrícia Rêgo na ocasião.