Polícia do Acre entra nas investigações contra a Telexfree. Manifestantes provocam tumulto

iG | G1

Ministério Público do Acre inicia investigação criminal. Inquérito é a 2ª investigação criminal aberta contra a empresa, suspeita de criar pirâmide financeira. Delegacia registra até 3 ocorrências por dia contra a Telexfree, no Espírito Santo.

A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco) do Acre instaurou um inquérito para investigar se os sócios da Telexfree cometeram crime contra a economia popular e lavagem de dinherio, entre outros delitos.

É ao menos a segunda investigação criminal em andamento contra a empresa, suspeita de ter ser usada para criar uma pirâmide financeira de grandes proporções no Brasil e no exterior.

A determinação é do Ministério Público do Acre (MP-AC), órgão que já vem investigando a Telexfree na esfera civil. A abertura do inquérito policial, feita a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-AC, significa a entrada da esfera criminal do órgão nessas investigações. “Se a pirâmide está de fato configurada, haverá a possibilidade de cometimento, em tese, de crime contra a economia popular, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e eventualmente outras tipificações”, diz o promotor Danilo Lovisaro, integrante do Gaeco e um dos responsáveis por solicitar a abertura do inquérito.

Sediada no Espírito Santo (ES), a Telexfree informa ser uma empresa de venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) via meio de marketing multinível. No último dia 18, entretanto, a Justiça do Acre determinou a suspensão de pagamentos aos divulgadores e a entrada de novos associados , por suspeita de que o negócio se trata de uma pirâmide. Os bens dos administradores da companhia foram bloqueados, pois o MP-AC vai exigir a devolução do dinheiro a todos os divulgadores .

Os representantes da Telexfree negam qualquer irregularidade e dizem que vão tentar reverter a decisão.  “É só uma suspeita de que pode ter ocorrido crime. Ainda não ouvimos ninguém”, ressalva o delegado Nilton Boscaro, responsável pela investigação criminal da Decco.

‘Investigam há um ano e nada encontram’

Um primeiro inquérito criminal contra a Telexfree já havia aberto sido neste ano pela Delegacia de Defraudações de Vitória (Defa), depois que a empresa foi posta sob suspeita pelos ministérios da Justiça e da Fazenda . Um pedido de prisão dos sócios da empresa chegou a ser solicitado pela delegada Gracimeri Gaviorno, mas foi negado pela Justiça.

Além de crime contra a economia popular por montar pirâmide financeira – cuja pena é de seis meses a dois anos de prisão e multa –, a delegada também apura se os responsáveis pela empresa cometeram crime de especulação, que pode implicar em um a três anos de prisão mais multa. O Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT) também chegou a investigar a Telexfree, mas os dados foram enviados para compor o inquérito capixaba. Hà hoje um inquérito civil em andamento no MP-MT.

O advogado da Telexfree e dos sócios administradores da empresa, Hosrt Fuchs (foto), ressaltou que a abertura de um inquérito não significa que qualquer irregularidade tenha sido cometida. “Como advogado e como professor de Direito Constituciona, eu questiono [ a divulgação da abertura do inquérito ] porque o direito à imagem está sendo violado nesse caso”, afirma Fuchs. “Estão investigando a empresa há um ano, as pessoas jogam lama [ na imagem da empresa ] e não provaram nada.” Fuchs também critica a falta de regulamentação adequada para o mercado de marketing multinível. “Se o Estado quer condernar [ a atividade de marketing multinível ], que estabeleça em lei o que pode e o que não pode.”

Espírito Santo registra 3 queixas diárias contra o esquema

A Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE) de Vitória registra de uma a três ocorrências por dia contra a empresa Telexfree neste mês de junho. O delegado Leandro Piquet informou, nesta quinta-feira (27), que divulgadores da empresa têm registrado ocorrências pelo desaparecimento de créditos de suas contas com a empresa. Só nas primeiras duas semanas deste mês foram de 20 a 30 ocorrências. Segundo Piquet, há casos de subtração de créditos de US$ 300,00 a US$ 10.000,00. O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, isentou a empresa de culpa no caso e disse que a subtração de créditos acontece por descuido de divulgadores que compartilham suas senhas e também por divulgadores que agem de má fé.

A suspeita de golpes financeiros disfarçados de investimentos é investigada na empresa Telexfree, com sede no Espírito Santo, pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) e pela Polícia Civil. A firma vende um programa de computador chamado VoiP, que permite ligações locais, de DDD e DDI ilimitadas e, para tornar o serviço conhecido, oferece dinheiro para internautas criarem anúncios gratuitos na web. Recentemente, a Justiça do Acresuspendeu a atuação da Telexfree e a adesão de novos divulgadores.

De acordo com o delegado Leandro Piquet, a delegacia investiga o furto mediante fraude. “Como as pessoas estão prestando um serviço, elas geram um crédito virtual. Esse crédito é convertido em moeda corrente, no caso deles é o dólar. As pessoas estão reclamando que esses recursos estão sendo subtraídos das contas. Configura furto porque é um bem, e é mensurado em dinheiro. Para abrir inquérito tem que ter a certeza do crime, ainda não tive a convicção porque a empresa não se posicionou. Acionamos a Telexfree, porque pode ter acontecido um erro de sistema, é preciso apurar”, disse o delegado.

Polícia do ES também investiga a Telexfree

Outra delegacia também investiga a empresa no estado. A Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa) investiga a empresa por crime contra a economia popular. De acordo com a titular da Defa Gracimeri Gaviorno, a próxima fase da investigação é realizar oitivas com os responsáveis pela Telexfree.

Para o advogado da empresa, Horst Fuchs, a empresa não tem participação na subtração dos créditos. De acordo com o advogado, esta é uma situação causada pelos próprios divulgadores. “Nenhum desses casos podem ser imputados a Telexfree. O fato de pessoas diferentes acessarem a mesma conta causa o problema. Os divulgadores, as vezes, têm entregado a senha para várias pessoas, e elas acabam realizando a subtração. É a mesma coisa que emprestar um cartão de crédito a uma pessoa e dar a ela a senha e depois alegar que há saques indevidos da minha conta e o banco terá que responder por minha conduta negligente, isso não existe”, frisou.

Fuchs também frisou que há casos em que os divulgadores agem de má fé. “Nós já tivemos situação de um divulgador ter desviado créditos para outra conta e ele mesmo alegar que houve fraude, e depois ele vir se retratar. A pessoa lesada, que alega a subtração precisa ir a delegacia registrar um boletim de ocorrência. Em seguida nós pegamos o BO, rastreamos o destino do valor e bloqueamos aquele valor na conta de quem recebeu. Chamamos a pessoa que recebeu para que ela comprove a origem dos créditos. Se preciso, a gente marca uma conciliação entre os divulgadores. A empresa não tem nada a ver com as subtrações”, apontou.

O delegado Piquet disse que a abertura ou não de um inquérito será determinada pela resposta da Telexfree. Ele aguarda um parecer da empresa sobre a situação e, caso, não haja um esclarecimento o sigilo dos dados da empresa podem ser quebrados. O advogado da empresa diz que casos semelhantes a esses acontecem em todo o país e são esclarecidos à polícia.