Ministérios Públicos criam força-tarefa para evitar desbloqueio de pagamentos da pirâmide Telexfree

iG | G1

Se liminar do Acre cair, promotores de outros Estados entrarão com ações, diz associação. Sócio da empresa foi intimado a comparecer à Delegacia de Defraudações, em Vitoria (ES).

A liminar que suspende os pagamentos da Telexfree será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre , definiu nesta quinta-feira (4) o Tribunal de Justiça local. Mas, se a decisão for derrubada, promotorias do consumidor de outros Estados entrarão com ações para reativar o bloqueio o mais rápido possível, diz o presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Murilo Moraes e Miranda.

“Caso haja qualquer retrocesso na decisão do Acre, os MPs de todos os Estados ingressarão [ com ações ] para garantir que não haja mais pessoas ludibriadas pela Telexfree e para que se garanta um mínimo de devolução [ do dinheiro investido pelos consumidoers ]”, diz Miranda, promotor de Goiás. A Telexfree informa ser uma fornecedora de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês). Os pacotes, segundo a empresa, são comercializado por meio do sistema de marketing multinível (MNN) – modelo de vendas diretas em que os distribuidores ganham bônus pelos negócios fechados por outros distribuidores que atraiam para a rede.

A MPCon considera que a empresa, na verdade, erigiu uma das principais pirâmides financeiras em atividade no Brasil. O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, nega que haja irregularidade.

Sócio da Telexfree é intimado a prestar depoimento

O sócio proprietário e administrador da Telexfree no Espírito Santo, Carlos Roberto Costa, foi intimado a prestar depoimento na próxima terça-feira (9) na Delegacia de Defraudações de Vitória (Defa), em Vitória, para dar explicações sobre como funcionam os negócios da empresa, incluindo se há ligação com a Telexfree INC, dos Estados Unidos. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Gracimeri Gaviorno, após esse depoimento os outros dois sócios também serão ouvidos, mas há informações de que eles estão fora do país. Ainda não há previsão de quando o inquérito será concluído. O advogado Horst Fuchs garantiu que Costa está preparado para esclarecer que o funcionamento da empresa corre na legalidade.

O Ministério da Justiça informou, na última sexta-feira (28), que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira. Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.

Esse será o primeiro depoimento do administrador da Telexfree. A delegada Gracimeri Gaviorno acredita que a versão dos fatos passada por ele vai esclarecer vários pontos. “Será a oportunidade dele apresentar sua versão dos fatos. Já ouvimos alguns divulgadores e coletamos documentação. Por enquanto, o indicativo é de que a empresa funcione realmente no esquema de pirâmide financeira, mas só poderei concluir isso depois”, disse.

Com relação à empresa dos Estados Unidos, a titular da Defa espera que Costa leve uma cópia do contrato que ele tem. “Estamos apurando as ligações entre as empresas e, se houver, o diretor deve apresentar documentos da empresa daqui e da empresa de lá, incluindo a cópia do contrato”, explicou.

A delegada definiu o caso como complexo e explicou que ainda não há data certa para o inquérito ser concluído. “Além do Costa, existem os outros dois sócios, que também serão ouvidos. A informação que recebemos é de que eles estão viajando. Além disso, vamos apurar se eles têm residência fixa no Brasil. O inquérito hoje já conta com seis volumes, pois vieram materiais de vários estados, e precisamos analisar tudo isso para construir um relatório e, então, passar para o Ministério Público”, concluiu.

O advogado da empresa, Horst Fuchs, explicou que o sócio proprietário Carlos Costa está preparado para esclarecer o funcionamento da Telexfree durante o depoimento, e que tudo corre dentro da legalidade. “O depoimento dele é um ato normal da investigação, seria estranho se não houvesse. Já esperávamos por esse momento. Ele será ouvido e vai prestar todos os esclarecimento, finalmente explicar que a empresa funciona em um modelo sustentável, que não infringe qualquer norma legal. Além de mim, outro advogado estará presente na delegacia na terça-feira”, contou. A reportagem tentou contato com Costa, que não atendeu as ligações.

Bloqueio

No dia 18 de junho, a Justiça do Acre aceitou o pedido de liminar do Ministério Público do Acre (MP-AC) e determinou o bloqueio de pagamentos aos distribuidores da Telexfree (chamados de divulgadores) e dos bens dos sócios da empresa Carlos Wanzeler, Carlos Costa e Jim Merryl. A sentença vale para todo o Brasil e o objetivo, segundo o MP-AC, é garantir a devolução do dinheiro a quem investiu na empresa. Em março, Costa estimava que eles somavam 600 mil associados. Na quarta-feira (3), a reportagem revelou que, logo após a decisão favorável ao bloqueio, os responsáveis pela Telexfree tentaram transferir R$ 101,7 milhões para as contas de outras duas empresas .

O advogado Fuchs afirma que as transferências eram legais e ocorreram antes da notificação do bloqueio dos bens. Metade do valor (R$ 51,7 milhões), diz, foi destinado a uma empresa que faria o pagamento pelos serviços de interligação entre o sistema de telefonia VoIP oferecido pela Telexfree e a rede de telefonia convencional. A outra metade (R$ 50  milhões), alega, era destinada à expansão da estrutura de uma companhia recém-aquirida pela Telexfree. A verba será usada para expandir a estrutura VoIP.

Fuchs também questiona a possibilidade de promotorias de outros Estados pedirem um novo bloqueio dos pagamentos e dos bens dos sócios. O argumento é que apenas a Justiça estadual do Espírito Santo (onde a empresa, sediada em Vitória, também responde a uma ação), teria competência para decidir sobre a Telexfree. “Vitória seria o juízo competente porque foi o primeiro a se manifestar”, diz Fuchs, em referência ao processo que corre no Estado. “Então todas as ações teriam de ser levadas a Vitória. Essa é a regra processual e, embora o estado do Acre não  tenha se curvado, ela irá prevalecer na segunda instância”, afirma o advogado.