TJ-AC nega recurso e mantém atividades da Telexfree suspensas. Divulgadores lamentam

G1

Recurso foi julgado às 9h desta segunda-feira (8) pela 2ª Câmara Cível. Advogados da empresa podem recorrer da decisão. Telexfree continua com novas adesões e pagamentos suspensos.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa da Telexfree contra a medida que suspende os pagamentos e a adesão de novos investidores à empresa de marketing multinível. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8) sob o olhar atento de divulgadores de diversas partes do país que vieram ao Acre para acompanhar o julgamento.

A decisão da Câmara Cível foi unânime, mas os advogados da empresa ainda podem recorrer. “O direito é a regra do jogo e não podemos ir contra a lei”, disse a desembargadora Waldirene Cordeiro ao dar seu voto. O TJ-AC ainda irá aguardar o parecer do Ministério Público Estadual para julgar o agravo de instrumento. O advogado Djacir Falcão, que representa a Telexfree, confirmou que a empresa irá entrar com recurso. Ele disse ainda que a Telexfree está passando por uma ‘situação difícil’ por causa do bloqueios mas não corre risco de falência.

Divulgadores lamentam decisão

Um grupo de divulgadores aguardava apreensivo a decisão do pedido de reconsideração da empresa Telexfree em frente ao Tribunal de justiça do Acre. Ao final da sessão, na manhã desta segunda-feira (8), Shawke Lira, um dos primeiros divulgadores do estado, que acompanhou o julgamento, levou a notícia de que a empresa continua impedida de operar no Brasil.

O agravo regimental foi indeferido por unanimidade pelos três desembargadores que votaram no processo. O TJ ainda deve julgar o agravo de instrumento, após receber o parecer do Ministério Público do Estado. “Enquanto houver 1% de chance, nós lutaremos por ela. Vamos buscar os aliados que pudermos para vencer essa luta”, disse Shawke aos demais divulgadores. O divulgador Márcio Batista lamentou a decisão dos desembargadores. “Recebemos a notícia com muita tristeza, porque a esperança que tínhamos é de que nós teríamos uma decisão favorável à causa. Algumas pessoas estão passando realmente por dificuldade por causa desse processo contra nossa empresa”, lamentou.

A atuação da empresa em todo o país foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. O desembargador Samuel Evangelista manteve a decisão ao indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado pelos advogados da empresa.

Desde então diversas manifestações foram realizadas em Rio Branco e em outras cidades do Brasil. Uma comitiva formada por divulgadores de São Paulo, Rio de Janeiro,Bahia, Rondônia, Mato Grosso, Ceará,Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul,Minas Gerais e Santa Catarina reuniu-se no dia 1 de julho na capital acreana para acompanhar o caso. Na terça-feira (2) a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve suspensas as operações da Telexfree. O tribunal não chegou a analisar o recurso da empresa Ympactus Comercial Ltda, operadora da Telexfree, por entender que ainda havia pendências para serem analisadas pelo Tribunal de Justiça do Acre.

Já no dia 4 de julho as promotorias de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos Humanos e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco),  do Ministério Público do Acre (MP-AC), ajuizaram ação que propõe, entre outros pontos, o ressarcimento dos divulgadores da Telexfree por parte da empresa. Por fim, no dia 6 de julho, a juíza Thaís Borges determinou o desbloqueio das contas bancárias de duas empresas Wolrdschanger Intermediação de Negócios LTDA e Simternet Tecnologia da Comunicação LTDA, que fazem parte do grupo Telexfree. No entendimento da magistrada as contas das empresas não fazem parte do processo em curso.