Rodoviários demitidos por disputar eleição sindical em Vitória da Conquista serão reintegrados

Ascom | MPT-BA

O MPT vem travando uma batalha judicial para eliminar o que considera conduta antissindical do grupo que comanda a entidade há mais de 20 anos.

As empresas de transporte urbano Serrana e Vitória terão que reintegrar os 12 trabalhadores demitidos um dia após terem tentado disputar as eleições para a diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista, em janeiro.

Elas assinaram acordo judicial durante audiência na Justiça do Trabalho acompanhada pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Pacífico Rocha, e pelos procuradores Luiz Felipe Costa e Alberto Balazeiro. Em atendimento ao MPT, a Justiça também concedeu liminares determinando que as empresas não poderão mais interferir na s eleições do sindicato, sob pena de pagamento de multa de R$10 mil por item descumprido.

O MPT vem travando uma batalha judicial para eliminar o que considera conduta antissindical do grupo que comanda a entidade há mais de 20 anos. Dentre as irregularidades identificadas, estão a falta de transparência nas eleições sindicais, que ocorrem em contradição com a legislação vigente, a realização de acordos coletivos discriminatórios contra não-sindicalizados e a sindicalização compulsória de trabalhadores. Há também nos inquéritos instaurados pelo MPT de Conquista claras evidências de que empresas do setor agiam em conjunto com a direção sindical para mantê-la no poder e assim controlar o conteúdo das convenções coletivas da categoria.

A Justiça já havia determinado, através de liminar concedida no último dia 4, a realização de novas eleições para a diretoria, estabelecendo, inclusive, que uma comissão eleitoral isenta e formada por representantes do poder público e de outros sindicatos será a responsável pela organização do processo de escolha da direção da entidade. Dez empresas de ônibus firmaram termos de ajuste de conduta com o MPT se comprometendo a não interferir nas disputas eleitorais da categoria. As duas liminares concedidas agora pelas juízas Michelle Pires Bandeira Pombo e Cyntia Cordeiro Santos determinam que as empresa Vitória e Serrana, que haviam se negado a assinar o TAC, também se eximam de interferir nas eleições.

Eleições limpas

O procurador Luiz Felipe Costa acredita que agora os rodoviários de Conquista e região poderão ter eleições limpas e transparentes, a ocorrer nas próximas semanas. “Com as decisões, as empresas não mais poderão praticar qualquer ato que represente cerceamento à liberdade sindical, incluindo a dispensa de empregados por motivos sindicais. As empresas também não poderão praticar qualquer ato de ingerência nas eleições sindicais, compreendidas a liberação do serviço de trabalhadores vinculados a apenas uma das chapas concorrentes à direção do sindicato da categoria profissional”, explicou o membro do MPT que atua na unidade de Vitória da Conquista.

Costa esclareceu ainda que as liminares determinam que a Vitória e a Serrana também estão proibidas de repassar meios financeiros para os sindicatos e de participar no processo de associação e/ou de desfiliação dos trabalhadores. Ficam proibidas também de discriminar trabalhadores por motivo de filiação sindical. Todos esses fatos que estão sendo expressamente proibidos por decisão liminar haviam sido registrados no processo eleitoral realizado em janeiro. Os 12 trabalhadores que agora estão sendo reintegrados por acordo judicial compunham a chapa de oposição que tentou se inscrever, mas teve o registro indeferido pela comissão eleitoral nomeada pela direção sindical. Eles agora poderão concorrer normalmente.