MPF pede na Justiça que ViaBahia pare de cobrar pedágio até consertar cratera na BR-324

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Órgão quer que Justiça obrigue concessionária a realizar obras e serviços. Cratera se abriu no mês de junho após fortes chuvas na região da rodovia.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra Via Bahia, empresa que administra parte da BR-324, pedindo que a Justiça Federal obrigue a concessionária a realizar obras e serviços. A ação foi ajuizada no dia 15 de agosto e informada nesta segunda-feira (26).

Segundo o MPF, a Via Bahia deverá fechar a cratera formada no mês de junhoentre os kms 617 e 619, trecho no sentido Salvador-Feira de Santana, e que continua causando transtornos aos motoristas. Segundo o MPF, a Via Bahia não cumpriu o “contrato de concessão quanto à obrigação de realizar as obras e serviços nos prazos fixados pela ANTT” [Agência Nacional de Transportes Terrestres].

O MPF afirma que os procuradores da República Melina Castro Montoya Flores, Marcos André Carneiro Silva e Claytton Ricardo de Jesus Santos requereram que a Justiça obrigue a concessionária a apresentar um cronograma de execução das obras dentro de um prazo de 30 dias. Eles querem também a suspensão integral do pedágio até que as obras sejam concluídas.

O Ministério Público Federal também entrou com uma ação contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres. De acordo com o órgão, a ANTT não teria realizado “seu papel de agente fiscalizador” e não teria estabelecido “prazos para que a concessionária reparasse os defeitos da via sob sua concessão, além de não ter exigido um cronograma de execução das obras”.

Para o MPF, a cratera agravou a “situação de caos que já vinha sendo enfrentada pelos usuários da rodovia por conta da formação de grandes engarrafamentos, impossibilitando a regular circulação de motoristas e passageiros que circulam todos os dias entre as duas cidades”.  O órgão afirma ainda que somente após a cratera atingir mais de 50% da via que liga Salvador à Feira de Santana que a Viabahia adotou medidas para sanar o problema. A reportagem entrou em contato com a Via Bahia e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que ficaram de se posiocionar sobre o caso até o final do dia.

Preços

As tarifas do pedágio da BR-324 voltaram ao preço integral no dia 23 de julho, após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinar que houvesse a redução em 50% o valor do pedágio. A determinação, segundo a ANTT, foi por conta do trecho que está totalmente bloqueado devido a uma cratera que se abriu.

De acordo com a Via Bahia, a empresa entrou com uma ação na Justiça e conseguiu suspender a determinação da ANTT. Em nota, o órgão informou que “as tarifas de pedágio, em conformidade com o contrato de concessão firmado entre a concessionária e a ANTT, são indispensáveis para realização das obras de ampliação do sistema rodoviário e para a manutenção dos serviços de conservação e de atendimento aos usuários”. A Via Bahia informou na ocasião que as obras de melhoria na região da cratera deveriam ser concluídas até o final do mês de agosto.