Lei de Responsabilidade Fiscal precisa mudar, diz UPB

Tribuna da Bahia

“É preciso pressionar o Congresso para que a lei seja adequada à realidade das administrações de hoje”, afirmou Maria Quitéria.

As dificuldades financeiras atuais da maioria das prefeituras baianas e a necessidade de que a Lei de Responsabilidade  Fiscal seja amoldada a esse cenário foram defendidas nessa segunda-feira (2/9) pela presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria.

A dirigente da entidade, que é também prefeita do município de Cardeal da Silva, ressaltou os problemas enfrentados pelos cerca de 300 novos gestores municipais e a pressão que as associações de prefeitos de todo o País deve promover para que o Congresso Nacional vote as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que apropriam à legislação a realidade de arrocho dos municípios.

“É preciso pressionar o Congresso para que a lei seja adequada à realidade das administrações de hoje”, afirmou Quitéria. A presidente da UPB também concordou com a avaliação do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Maracajá, que em entrevista à Tribuna declarou que “a maioria dos prefeitos é honesta”. “Ele está corretissímo. Nós temos o foco de cumprir a lei, mas, infelizmente, diante do atual quadro, os prefeitos vivem entre a cruz e a espada e muitas vezes não têm como cumprir tudo na íntegra por conta da inconsistência da situação. Ou o prefeito cumpre rigorosamente e tem um desgaste muito grande com a população ou ele não cumpre e corre o risco de ter as contas rejeitadas pelo Tribunal”, disse Quitéria.

Os desafios em manter as contas em dias, conforme as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram citados pela presidente da UPB, como a principal preocupação dos gestores. “O pior de tudo é o índice de pessoal. Somente a folha das áreas de saúde e de educação, por mais enxuta que seja, chega a 40% da receita. Quando você coloca as outras pastas, aí extrapola os 54% da meta de pessoal”, afirmou.

Quitéria confirmou os encontros mencionados por Maracajá que devem ser realizados com o objetivo de orientar os prefeitos e seus assessores a atuarem sem extrapolar os gastos, mas também sem deixar de promover os investimentos necessários. O primeiro será em Juazeiro, no dia 27 de setembro, com edições sequentes em cidades polo do Estado.  Além das instruções, para melhorar a situação, a dirigente reitera a adequação da lei, questão também citada pelo presidente do TCM na entrevista. “A lei anda em discordância com a situação dos gestores municipais”, disse.