Assembleia aprova regulamentação de “cerveja” em estádios baianos

A Tarde

Projeto prevê o tempo de venda de 30 minutos antes do início das partidas, até 30 minutos antes do encerramento.

A Bahia pode se tornar o primeiro estado a regulamentar a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios e arenas de futebol. Para isso, o governador Jaques Wagner precisa sancionar um projeto de lei aprovado na última segunda, 27, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A proposta é do deputado João Bonfim (PDT). Ele lembra que a lei não libera, mas cria parâmetros para o comércio de álcool nos espaços de jogos. “Entendo que se a venda de bebidas é liberada no Brasil, a CBF não pode proibir isso”, diz. Com a regulamentação, os clubes poderiam pleitear a liberação junto à entidade.

O projeto prevê o tempo de venda de 30 minutos antes do início das partidas, até 30 minutos antes do encerramento. Além disso, restringe o consumo a bebidas de baixo teor alcoólico, como cerveja e destilados conhecidos como ‘ice’. Drinks mais pesados, como uísque e vodka, só seriam liberados em espaços com menos pessoas, como os camarotes. Além disso, eles só poderiam ser condicionados em vasilhas de plástico.

Bonfim acredita que, nesses termos, o consumo de álcool não alteraria o comportamento dos torcedores. “O uso controlado de álcool não deixa embriaguez. Também não podemos dizer que a bebida incita a violência”, conta, apesar de reconhecer que não existem estudos que comprovem o mesmo.

Referência

O deputado Elmar Nascimento (PR), relator do projeto, reconhece que usa como referência o sucesso da Copa das Confederações, quando a venda de álcool foi liberado a pedido da Fifa. “As pessoas beberam e não tivemos problemas de violência. Não podemos permitir que um evento da maior entidade do futebol seja de um jeito e um evento da CBF seja de outro”, argumenta o político.

Oito deputados votaram contra a aprovação do projeto de lei. Um deles foi Capitão Tadeu (PSB), autor de um projeto de lei, já arquivado pela Alba, que visa o contrário: proibir o  comércio de bebidas nas praças. O político lembra que o projeto foi criado em parceria com o Ministério Público do Estado, após uma série de audiências públicas para discutir o assunto. “Ouvimos torcedores e cidadãos. Todos concordaram que o álcool, misturado com a emoção do futebol, pode despertar comportamento violento”, conta o político, que também não reconhece a existência de estudos que comprovem o mesmo.

Negociação

O advogado especialista em direito esportivo Milton Jordão reconhece que a lei não tem poder de liberar a venda de bebidas alcoólicas no interior dos estádios, mas dá um forte poder de argumentação aos clubes e arenas de futebol.

Segundo ele, nesta quinta-feira, 30, o comércio nas competições nacionais, como no Campeonato Brasileiro, está proibido por conta de uma resolução da CBF no Regulamento Geral de Competições. O texto de 2014, no entanto, pela primeira vez trouxe uma observação, para o caso de existirem leis estaduais que regulamentem o consumo. “Isso indica que a confederação pode rever a determinação. A aprovação dessa lei estadual vai deixar a CBF confortável para liberar de vez o consumo”, conta Milton.

No caso das competições estaduais, por outro lado, a liberação pode ser mais fácil. A venda é proibida por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os Ministério Público e a Federação Bahiana de Futebol (FBF). “A lei estadual é maior que o TAC. Com isso, basta a federação considerá-la e passar a vender bebidas”, explica o especialista. Segundo Milton Jordão, a iniciativa baiana pode servir de modelo para que outros estados comecem a pleitear a liberação da CBF. “O que falta é um controle do consumo. O projeto baiano pode servir de piloto a nível federal”, lembra.