Governador Jaques Wagner sanciona lei que libera venda de bebidas em estádios na Bahia

Globoesporte.com

Documento que regulamenta venda saiu no Diário Oficial do fim de semana. Jaques Wagner assinou sanção de projeto de lei na sexta-feira (14).

O governador da Bahia, Jaques Wagner, sancionou a lei que “dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas do Estado da Bahia”.

A assinatura ocorreu na sexta-feira (14) e foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste fim de semana. De acordo com a publicação do Governo, a venda e o consumo de bebida alcoólica em estádios e arenas desportivas são permitidos nos seguintes termos:

I – o fornecedor deverá ser habilitado, mediante obtenção de alvará municipal específico, laudos técnicos da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, para poder realizar a venda de bebidas alcoólicas, preservando-se o que reza o art. 28 da Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003;

II – é autorizada a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes e congêneres destinados aos torcedores, bem como nos camarotes e espaços VIP dos estádios e arenas, sendo que a venda deve iniciar 02 (duas) horas antes de começar a partida;

Ainda de acordo com o documento assinado pelo governador Jaques Wagner, “as bebidas expostas à venda, embora possam vir envolucradas em recipientes metálicos ou de vidro, somente poderão ser vendidas e entregues aos consumidores em copos plásticos, cujo recipiente não tenha capacidade superior a 500 ml (quinhentos mililitros)”. O documento também reitera que é proibida a venda de bebidas alcoólicas a pessoas menores de 18 anos. Quem descumprir, estará sujeito à multa e outras sanções.

Projeto

O deputado estadual João Bonfim (PDT-Bahia) conseguiu aprovar na terça-feira (28), na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que tem como objetivo regulamentar a venda de bebibas alcoólicas em estádios localizados no estado. Em conversa com a reportagem na manhã da quinta-feira (30), o deputado comentou que o projeto foi aprovado pela maioria da casa. “Somente um grupo de evangélicos votou contra, mas foi por não entender a essência da proposta”, disse.

“Quando dei entrada nesse projeto, há seis meses, nunca propus liberar a venda de bebida em lugar nenhum, já que a venda é liberada em todo país. O que propus foi a regulamentação das vendas. Não há uma Lei Brasileira que proíba a venda de bebidas nos estádios. A única proibição é para menor de 18 anos. Quem coibiu a venda nos estádios foi a CBF [Confederação Brasileira de Futebol], por entender que pode promover ato de violência e vandalismo”, explica.

O deputado explica ainda que, durante a Copa das Confederações, que aconteceu entre os dias 15 e 30 de junho de 2013, a CBF, por determinação da Fifa, liberou a venda nos estádios brasileiros. “Não há estatística nenhuma que comprove a relação de briga nos estádios com a venda de bebidas alcoólicas. Tem muita gente que chega e fica bebendo na porta dos estádios e já entra embriagado para assistir aos jogos. Os estádios não têm como proibir a entrada de pessoas bêbadas, então não tem lógica”, completa.