Tabela: Saiba pra quanto vai seu salário, caso seu patrão decida reduzir sua jornada

Mais de 16 mil baianos já perderam o emprego, apenas neste primeiro semestre de 2015, por conta da crise econômica nacional.

| Correio

Ao invés de demitir, as organizações agora têm a alternativa de reduzir a jornada e os salários dos funcionários em até 30%. É o que determina o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que entrou em vigor ontem – por meio de medida provisória – como mais uma tentativa do governo federal em conter os reflexos da crise econômica no aumento do desemprego.

Cenário que já provocou o fechamento de 16,4 mil postos de trabalho formais somente no estado da Bahia em 2015 de acordo com dados do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “A grande vantagem do plano diz respeito a uma luta histórica dos trabalhadores em torno da estabilidade na empresa e garantia da manutenção do seu emprego, além da redução da jornada de trabalho. É claro que há perdas, mas elas são compensadas pelos aspectos positivos da medida”, é o que afirma o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), Alvaro Gomes. 

Flexibilidade

A medida estimula a manutenção dos empregos, permitindo a empresas e trabalhadores a flexibilização dos contratos de trabalho, aliviando a folha de pagamento dos empresários, como explica o especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista Ivandick Rodrigues. “O empregador vai poder adequar melhor a produção à realidade do mercado, sem precisar demitir e ainda pode economizar com verbas rescisórias e custos com treinamento”, disse. Por outro lado, em troca da estabilidade provisória e da redução da jornada, o trabalhador vai receber um salário menor. 

O governo vai bancar até 50% da perda salarial com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Desta forma, numa redução de 30% da jornada, por exemplo, um empregado que recebe R$ 2,5 mil e entra no PPE passará a receber R$ 2.125, R$ 1.750 (70%) serão pagos pelo empresário e R$ 375 (15%) pela União. Porém, essa complementação do governo será limitada a R$ 900,84, que é 65% da parcela máxima do seguro-desemprego (R$ 1.385,91).  “Para o trabalhador a redução do salário é complicada, mas a tendência é sanar por algum tempo a onda de demissões em massa, já que a empresa que irá aderir ao programa fica proibida de demitir”, observou Rodrigues. Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou que o PPE pode precarizar as relações de trabalho. Para o presidente da entidade, o juiz Germano Siqueira, a possibilidade de negociação coletiva para a redução de jornada não pode ser utilizada de forma indiscriminada.   

Perda x garantia
O PPE prevê que quem ganha mais sofrerá impacto maior no contracheque. De acordo com os cálculos do governo, quem ganha até R$ 6 mil, independentemente do percentual de redução da jornada, não terá como receber menos de 85% do salário antes da adesão ao programa. Já para quem tem uma remuneração superior a R$ 6 mil, as perdas ultrapassam os 15%.  Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA), Cedro Costa, apesar de todas as garantias, a jornada de trabalho deveria ser reduzida sem perda salarial. “Nesse momento de crise não é o trabalhador que tem que pagar a conta sozinho. No entanto, a gente reconhece que é melhor manter o posto do que mandar o trabalhador para casa”. Apesar de reconhecer a boa vontade do governo, o vice-presidente da Força Sindical no estado, Nilson Bahia, diz que o PPE é um retrocesso por reduzir o salário. “(Mas) É melhor do que desemprego e do que todas as outras medidas adotadas pelo governo até agora, como as mudanças na Previdência Social e no pagamento do PIS”, considera ele.

Gás econômico

De acordo com Alvaro Gomes, o estímulo com a redução dos gastos com despesas trabalhistas pode contemplar indústria, comércio e também a construção civil. “Quando os setores estiverem definidos, vamos trabalhar bastante para que a adesão das empresas aqui na Bahia seja muito grande”.  A indústria enxerga a medida como um alento, como afirma o coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), Homero Arandas. “A medida vem num momento certo, principalmente para setores que precisam se recuperar.  A adesão deve atingir as indústrias do setor automotivo e também as de processos produtivos não contínuos. A indústria só demite em último caso. Formar e capacitar custa muito caro”, previu. 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) aprova a medida, mas pede que não seja a única. “Apesar de positiva, não podemos sobreviver apenas com essa medida isolada. O governo precisa tomar outras medidas”, falou o presidente da entidade, Carlos Andrade. Já o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Carlos Henrique Passos, disse acreditar que a nova medida não vá ser utilizada pelo seu setor. “É muito difícil a construção civil se adequar à redução da jornada. Isso vai impactar no atraso da conclusão das obras”.

Empregadores podem reduzir custos com pessoal em 27%

Com a adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), a expectativa é que o custo de salários e encargos para o empregador seja reduzida em 27%, já que a contribuição do empregado e do empregador para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  incidirá sobre o salário complementado – ou seja –  85% do salário original. Para aderir ao PPE, a empresa deverá comprovar situação de dificuldade econômico-financeira, ter registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há, pelo menos, dois anos, regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao  FGTS e existência de acordo coletivo de trabalho específico, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o PPE não vai representar custos extras para o governo e ainda vai ajudar no equilíbrio fiscal. Num cenário em que 50 mil trabalhadores façam adesão ao programa, o governo estima uma economia de até R$ 68 milhões  – a diferença entre o que seria gasto com seguro-desemprego e os recursos injetados no programa. “O trabalhador que for incluído no programa de proteção do emprego e for demitido, o custo será menor”, disse Barbosa. Apesar de já estar em vigor, o governo ainda precisa definir quais os setores que poderão aderir ao PPE. Para isso, foi criado um comitê interministerial que terá até o próximo dia  22 para editar as regras e os procedimentos para a prática do programa.