Atenção: Governo Federal revoga fiscalização das movimentações do PIX. Planalto diz que espalharam “desinformação”

Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória (MP) para assegurar que o PIX não será alvo de impostos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal decidiu revogar a norma que ampliava a fiscalização sobre transações realizadas via PIX. A decisão foi tomada após a disseminação de fake news que levantaram temores sobre uma possível taxação do sistema de pagamento instantâneo. Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória (MP) para assegurar que o PIX não será alvo de impostos.

“A instrução está sendo revogada porque não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da medida provisória”, afirmou Haddad em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. O ministro destacou que o PIX, por ser uma transação direta e instantânea de conta a conta, não se enquadra como operação de crédito e, portanto, nunca houve intenção de tributá-lo.

Além de proteger o PIX de qualquer tributação, a MP irá proibir a diferenciação de preços de produtos e serviços entre pagamentos feitos em dinheiro ou via PIX. A prática de cobrar taxas adicionais por pagamentos digitais também será barrada. “Queremos garantir que o PIX continue acessível, simples e vantajoso para a população e os pequenos comerciantes”, explicou Haddad.

Atualização das regras de fiscalização gerou confusão

No início do mês, a Receita Federal havia atualizado as normas de monitoramento de transações financeiras. A medida incluía o PIX entre as operações monitoradas e ajustava os valores para notificação: R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Antes, apenas transações como depósitos bancários e pagamentos com cartões eram monitoradas, com limites menores — R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.

A Receita argumentou que o objetivo era combater fraudes e sonegação fiscal, sem prejudicar pequenos comerciantes ou usuários. Contudo, a medida gerou desinformação nas redes sociais, levando o governo a reconsiderar. “As fake news criaram um efeito inesperado, e não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, concluiu Haddad. O recuo busca preservar a confiança no PIX, que já se consolidou como um dos principais meios de pagamento no Brasil, com milhões de transações realizadas diariamente.