Atenção: Agerba impõe punição severa à Viação Novo Horizonte e “chama” novas empresas para assumirem as linhas

A agência determinou que a empresa interrompa suas operações por um período de 30 dias, período no qual será garantida uma transição segura para outras empresas.

Na última quarta-feira (16), o Governo do Estado da Bahia, por meio da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), anunciou a suspensão de todas as linhas intermunicipais operadas pela Viação Novo Horizonte no estado. A decisão foi tomada após a identificação de graves irregularidades na empresa, incluindo a ausência de Certidões Negativas de Débitos Fiscais e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2 de dezembro de 2024.

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Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, a Agerba determinou que a empresa interrompa suas operações por um período de 30 dias, período no qual será garantida uma transição segura para outras empresas credenciadas assumirem as linhas. A medida visa assegurar a continuidade do serviço essencial de transporte rodoviário intermunicipal, evitando impactos à população.

Além da Novo Horizonte, outras empresas também foram descredenciadas por irregularidades semelhantes. Entre elas estão ASTRASS, Brev Transportes, Macuco Transporte, Marte Transportes, Percursor Transporte e Turismo, Viação Cidade de Alagoinhas e outras onze empresas que atuavam em diferentes regiões do estado.

Chamamento para novas empresas assumirem linhas

Com o objetivo de substituir emergencialmente as operações dessas empresas, a Agerba lançou um chamamento público, convidando companhias interessadas a apresentarem propostas para operar as linhas temporariamente até que seja realizada uma licitação definitiva. O prazo para envio das propostas encerra-se às 18h do dia 22 de julho de 2025, exclusivamente por e-mail, para o endereço diretoria.executiva@agerba.ba.gov.br .

O chamamento abrange 13 Áreas de Exploração Provisória (AEPs), distribuídas por todo o estado, com um total de 197 linhas intermunicipais. As empresas interessadas devem comprovar estrutura operacional adequada, frota compatível com os requisitos técnicos e experiência na região pretendida. A operação emergencial terá duração prevista até 31 de maio de 2027. A Agerba reforçou seu compromisso com a regularização do setor e com a manutenção do serviço público essencial, priorizando a qualidade, a segurança e a eficiência no transporte rodoviário intermunicipal da Bahia.