Atenção: Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais. Presidente Lula assinou o decreto

A iniciativa será implementada de forma gradual, priorizando primeiro os novos pedidos de benefícios, enquanto os beneficiários já cadastrados terão um prazo estendido.

O governo federal deu um passo estratégico rumo à integração digital dos serviços públicos com a assinatura, nesta quarta-feira (23), de um decreto que torna obrigatória a biometria para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto, faz parte de um esforço mais amplo para fortalecer a segurança nos programas de transferência de renda e impulsionar a adoção da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como pilar central da identificação civil no país.

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Segundo apurado pelo Blog do Marcelo , a iniciativa será implementada de forma gradual, priorizando primeiro os novos pedidos de benefícios, enquanto os beneficiários já cadastrados terão um prazo estendido para se adaptar à nova exigência. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o processo levará em conta as particularidades de grupos vulneráveis: “Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção serão exceções à obrigatoriedade, garantindo que ninguém seja excluído por barreiras físicas ou tecnológicas.”

O decreto regulamenta a Lei 15.077/2024, que estabelece o uso da biometria como requisito para o acesso a políticas assistenciais. A ideia é reduzir fraudes, agilizar processos e integrar dados de forma segura, usando a CIN como base nacional de identificação. Para acelerar a emissão do documento, o governo firmou uma parceria inédita com a Caixa Econômica Federal, instituição que já possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, graças à sua extensa rede de atendimento em áreas remotas e periféricas. Um projeto-piloto será lançado no Rio Grande do Norte, com o objetivo de testar a integração entre os sistemas da CIN e a infraestrutura da Caixa, servindo de modelo para replicação em outros estados. A expectativa é que o banco atue como agente de coleta biométrica, especialmente em regiões com baixa cobertura de serviços de identificação civil.

A CIN, criada em 2022, já é considerada o alicerce da identidade digital no Brasil. Emitida pelas secretarias de Segurança dos estados, ela unifica dados biométricos (impressões digitais e reconhecimento facial) e biográficos, usando o CPF como número único de identificação. Atualmente, cerca de 150 milhões de brasileiros já estão registrados em bases biométricas do TSE, Senatran e Polícia Federal, que poderão ser integradas ao sistema. “É o habilitador do cidadão para o mundo digital”, afirmou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, ao destacar que a CIN garante o selo “ouro” de confiabilidade no portal Gov.br — o mais alto nível de acesso a serviços digitais do governo. Mesmo sem a CIN física, o cruzamento de dados entre bases existentes permitirá, segundo ele, que cidadãos acessem direitos sem burocracia excessiva. Para estimular os estados a acelerar a emissão da carteira, o governo federal vai destinar recursos adicionais do Fundo Nacional de Segurança Pública. Hoje, a capacidade nacional é de 1,8 milhão de emissões por mês, mas o plano é ampliar esse número. Até agora, cerca de 30 milhões de CINs já foram emitidas. Na mesma solenidade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um aplicativo oficial para validação da CIN por meio do QR Code presente no documento — uma medida para combater falsificações e facilitar a verificação em pontos de atendimento. Com esse conjunto de ações, o governo busca equilibrar inovação e inclusão, garantindo que a transformação digital não deixe ninguém para trás.