Urgente: Presidente Lula deu “sinal verde” pelo fim da obrigatoriedade das autoescolas na obtenção da CNH

A medida, inicialmente proposta pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como principal argumento a redução do custo elevado do processo atual.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde nesta quarta-feira (1º) para que avance o processo que pode extinguir a exigência de frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tomada durante reunião no Palácio do Planalto com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e abre caminho para uma consulta pública que será publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, segundo apurado pelo Blog do Marcelo.

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A medida, inicialmente proposta por Renan Filho em julho deste ano, tem como principal argumento a redução do custo elevado do processo atual — que pode ultrapassar R$ 4 mil em algumas regiões do país. “Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil”, afirmou o ministro na ocasião, destacando que o valor alto acaba gerando um ciclo de informalidade perigoso.

Segundo a pasta dos Transportes, a alta barreira financeira contribui diretamente para o aumento do número de motoristas inabilitados nas ruas, o que amplia os riscos de acidentes e compromete a segurança viária. “Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos”, completou Renan Filho. Apesar do apoio presidencial, a proposta ainda está longe de se tornar realidade. Após a consulta pública, o tema deverá ser discutido no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), onde será submetido à análise técnica e à deliberação de representantes de diversos órgãos ligados ao setor.

A iniciativa, contudo, já despertou críticas e ressalvas dentro e fora do governo. Em julho, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), foi clara ao distanciar a proposta do posicionamento oficial da gestão: “Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade.”

Além disso, a Associação Nacional dos Detrans emitiu nota expressando preocupação com os possíveis impactos da mudança. Segundo Givaldo Vieira, presidente da entidade, a prioridade deve ser a educação no trânsito. “Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas.”

Vieira também defendeu que políticas públicas devem buscar tornar a CNH mais acessível, mas sem abrir mão da excelência no processo de aprendizagem. “É essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da carteira mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a segurança.” O debate promete esquentar nos próximos dias, especialmente quando a consulta pública for aberta. Enquanto isso, o governo sinaliza disposição para modernizar o sistema de habilitação, mas enfrenta o desafio de conciliar inclusão social com padrões mínimos de segurança no trânsito.