Conquista: Após críticas de advogado, vereador Edivaldo Jr. diz que PMVC tem capacidade fiscal para honrar seus compromissos

Vereador do PSDB rebateu declarações do também contador e ex-candidato a prefeito, Marcos Adriano, que criticou empréstimos da Prefeitura.

Na sessão desta quarta-feira (26), o vereador Edivaldo Júnior (PSDB) destacou a solidez fiscal de Vitória da Conquista e questionou a disparidade de críticas em relação à tomada de crédito por entes públicos. O parlamentar contrastou a situação local com a do Governo da Bahia, citando um novo pedido de empréstimo de R$ 650 milhões enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues à Assembleia Legislativa, o que elevaria o total solicitado pelo Estado para R$ 26 bilhões. Para o edil, causa estranheza que as operações estaduais não enfrentem a mesma resistência e debate público que as propostas pelo município.

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O vereador atribuiu a alta capacidade de crédito de Conquista à gestão responsável da prefeita Sheila Lemos, enfatizando que a cidade atrai o interesse de grandes instituições financeiras devido à sua credibilidade. Baseando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal, Edivaldo detalhou que a dívida consolidada do município representa apenas 11,79% da receita corrente líquida, um índice substancialmente inferior ao teto de 120% permitido pelo Senado Federal. Segundo ele, essa realidade financeira é superior à média dos municípios baianos e garante uma margem segura para novas operações de crédito.

Além do equilíbrio fiscal, o parlamentar ressaltou o cumprimento rigoroso das obrigações constitucionais e a transparência administrativa. Ele apontou que o município investe acima dos mínimos exigidos em educação e destina cerca de 20% dos recursos à saúde, além de ter as contas de 2020, 2021 e 2022 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Ao encerrar, Edivaldo Júnior defendeu que a possibilidade de buscar novos investimentos é reflexo direto do planejamento da gestão, visando a manutenção e ampliação de serviços essenciais à população.

Marcos Adriano diz que empréstimos são “suicídio econômico”

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), o advogado e contador Marcos Adriano utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Vitória da Conquista para apresentar um panorama técnico das finanças locais. Enfatizando o caráter estritamente profissional de sua análise, Adriano buscou contribuir para o debate público ao detalhar a evolução da arrecadação e o simultâneo crescimento do endividamento da prefeitura. Ele esclareceu, logo na abertura, que sua postura não possuía viés político, mas baseava-se em dados contábeis com o objetivo de alertar a sociedade e o legislativo sobre a realidade econômica do município.

Em sua exposição, o especialista traçou uma linha histórica que demonstra um salto expressivo na receita municipal na última década. Segundo os dados apresentados, a arrecadação bruta anual, que era pouco superior a R$ 600 milhões no início da gestão Herzem Gusmão, mais que dobrou, alcançando atualmente cerca de R$ 1,6 bilhão sob a administração de Sheila Lemos. Adriano destacou que, apenas entre 2023 e 2024, houve um incremento de R$ 270 milhões no orçamento, impulsionado pelo aumento populacional que garantiu a manutenção e ampliação dos repasses federais, cenário oposto ao de muitos municípios baianos que perderam receitas.

Contudo, o advogado alertou que esse aumento de receita foi acompanhado por uma escalada acelerada e preocupante da dívida pública. O passivo consolidado, que girava em torno de R$ 60 milhões no início da gestão anterior, ultrapassa hoje a marca dos R$ 270 milhões. Marcos Adriano citou o impacto dos juros a longo prazo, exemplificando que o empréstimo de R$ 160 milhões aprovado pela Casa custará, ao final, R$ 333 milhões aos cofres públicos. Ele classificou como “suicídio econômico” a contração de dívidas para custear infraestrutura básica, alertando ainda para previsões de um possível colapso fiscal nacional em 2027 que poderia comprometer repasses futuros.

Ao finalizar, Marcos Adriano recomendou extrema prudência aos vereadores na avaliação de novos pedidos de empréstimo e sugeriu caminhos alternativos para ampliar a arrecadação sem comprometer o futuro financeiro da cidade. Entre as propostas técnicas, elencou a aquisição de maquinário próprio para reduzir gastos com aluguéis, o estímulo à produção rural para elevar o retorno de ICMS e a expansão do perímetro urbano para incrementar o IPTU. Para o especialista, investir com recursos próprios é a via sustentável, evitando endividamentos vultosos sem garantia de contrapartida na arrecadação.