Eleições 2026: MPE propõe multas de até R$ 30 mil para uso indevido de IA e aperta o cerco contra “fake news”

Medida visa punir tanto divulgadores quanto candidatos beneficiados por conteúdos manipulados; novas regras precisam ser validadas pelo TSE até o dia 5 de março.

O cenário regulatório para o próximo pleito nacional começa a ganhar contornos mais rígidos, com foco total no combate à desinformação tecnológica. Durante audiência pública realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) colocou à mesa uma proposta severa para coibir a criação e disseminação de “fake news” elaboradas por meio de inteligência artificial. O objetivo é estabelecer sanções financeiras pesadas para quem tentar manipular o eleitorado. Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, a sugestão do MPE fixa multas que oscilam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para os casos envolvendo conteúdos adulterados ou fabricados por IA.

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A proposta inova ao ampliar o leque de responsabilização. O texto sugere que a punição não recaia apenas sobre quem compartilha ou produz o material irregular, mas atinja também os beneficiários diretos da ação — geralmente os próprios candidatos —, desde que fique comprovado que eles tinham conhecimento prévio da estratégia ilícita.

Governo defende rigor contra plataformas

As sugestões do Ministério Público somam-se a um movimento mais amplo de endurecimento das regras. Representantes do governo federal também utilizaram a audiência para defender diretrizes mais estritas. Entre os pontos levantados, destaca-se a proibição do uso de sistemas automatizados para recomendação de candidaturas e a exigência de que as plataformas digitais redirecionem os usuários para canais oficiais da Justiça Eleitoral em casos de dúvida. Há também uma forte pressão para a responsabilização das provedoras de IA e redes sociais, impondo a elas deveres preventivos para evitar abusos e distorções no debate público digital.

Corrida contra o tempo

Todas as contribuições apresentadas estão agora sob a análise do ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE e relator das instruções para o próximo pleito. Para que as mudanças tenham validade legal nas eleições de 2026, o conjunto de novas regras precisa ser aprovado pelo plenário da Corte e publicado até a data limite de 5 de março, conforme determina o princípio da anualidade eleitoral.