Conquista: Projeto de Lei na Câmara de Vereadores, se aprovado, pode isentar idosos da cobrança de Zona Azul

Proposta do vereador Paulinho Oliveira (PSDB) busca garantir autonomia e acessibilidade; benefício exigirá credencial visível e respeito ao limite de tempo da vaga.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista recebeu uma nova proposição legislativa que promete impactar diretamente a rotina e o bolso da terceira idade no município. De autoria do vereador Paulinho Oliveira (PSDB), o Projeto de Lei visa instituir a gratuidade total na tarifa do estacionamento rotativo, a popular Zona Azul, para condutores com 60 anos ou mais. A iniciativa tem como pilar a garantia de dignidade e a remoção de barreiras financeiras que dificultam a circulação urbana dos idosos. No entanto, a proposta não configura uma liberação irrestrita do uso das vagas.

Continua após a publicidade:

Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, o texto do projeto é rigoroso quanto aos critérios para a concessão do benefício, estabelecendo que a isenção do pagamento não elimina a obrigatoriedade de respeitar o tempo máximo de permanência na vaga, conforme a regulamentação local.

Regras para utilização

Para usufruir da gratuidade, o condutor deverá cumprir uma série de requisitos objetivos. O principal deles é que o idoso deve estar, obrigatoriamente, conduzindo o veículo no momento do estacionamento. Além disso, é indispensável a utilização do Cartão de Estacionamento para Idoso. O documento, emitido pelo órgão de trânsito municipal, deverá estar válido e posicionado de forma visível no painel do carro durante todo o período de uso. A medida visa evitar fraudes e assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Inclusão e saúde

Na justificativa apresentada à Casa Legislativa, Paulinho Oliveira defende que a medida está alinhada ao Estatuto da Pessoa Idosa, servindo como uma ferramenta de política pública focada na saúde e no bem-estar. O vereador ressalta que muitos idosos dependem do veículo próprio para a realização de atividades essenciais, como consultas médicas e terapias. “A isenção na Zona Azul representa um avanço na promoção da autonomia, segurança e inclusão social, especialmente para aqueles que utilizam o veículo para deslocamentos cotidianos”, argumentou o parlamentar, classificando a proposta como “um grande avanço da população conquistense”.

Trâmites e prazos

Caso a matéria seja aprovada pelos vereadores e sancionada pela Prefeitura, o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para regulamentar como serão feitos os procedimentos de cadastro, emissão e, principalmente, a fiscalização nas ruas. O projeto prevê ainda que os custos para a implementação da gratuidade correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município.