Governo Federal propõe tarifa “zero” de energia elétrica para famílias de baixa renda. Saiba quem terá direito

De acordo com a proposta, a tarifa zero será destinada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

O governo federal anunciou uma proposta para criar uma nova tarifa gratuita de energia elétrica, com o objetivo de beneficiar famílias de baixa renda e reduzir os impactos dos altos custos da conta de luz. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, deve entrar em vigor nos próximos meses.

Quem terá direito ao benefício?

De acordo com a proposta, a tarifa zero será destinada a:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
• Consumidores que utilizam até 30 kWh por mês (consumo considerado essencial).

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Como funcionará a gratuidade?

• O governo custeará integralmente o valor da conta de luz dentro do limite de 30 kWh.
• Se o consumo ultrapassar esse patamar, o usuário pagará apenas pelo excedente.
• A expectativa é que cerca de 12 milhões de famílias sejam beneficiadas.

Fonte de financiamento

O subsídio será financiado por recursos do Tesouro Nacional e por uma pequena taxa adicional nas contas de consumidores de média e alta renda, além de empresas.

Próximos passos

A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Congresso. Se aprovada, a nova tarifa deve começar a valer ainda em 2025, com implementação gradual.

Objetivo da medida

A iniciativa busca aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis, que gastam uma parcela significativa da renda com energia elétrica, além de reduzir inadimplência no setor. Para mais informações, os consumidores podem acompanhar atualizações no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou no portal do Ministério de Minas e Energia.