Atenção: Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei 1249/22, que cria a “licença menstrual” de 2 dias

A medida abrange vários grupos de trabalhadoras, desde que apresentem laudo médico atestando condições que as impossibilitem temporariamente de exercer suas funções.

Em uma decisão histórica voltada à equidade de gênero no ambiente de trabalho, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que institui o direito a até dois dias consecutivos de licença remunerada por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves relacionados ao período menstrual. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, representa um avanço significativo nas políticas de saúde ocupacional no país.

Continua após a publicidade:

A medida abrange trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, desde que apresentem laudo médico atestando condições que as impossibilitem temporariamente de exercer suas funções. Entre os sintomas considerados incapacitantes estão dores abdominais intensas, enjoo, tontura e outros quadros clínicos associados à dismenorreia severa — condição que afeta, segundo especialistas, cerca de 15% da população feminina em idade reprodutiva.

Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, a versão aprovada é resultado de um substitutivo elaborado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que aprimorou o texto original de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A relatora manteve o espírito da proposta, mas incluiu dispositivos que permitem maior flexibilidade na aplicação da norma, como a definição, pelo Poder Executivo, do prazo de validade do laudo médico, sua forma de apresentação e a periodicidade de renovação, levando em conta as especificidades de cada atividade profissional.

“Essa não é uma medida de concessão, mas de justiça”, afirmou Jandira Feghali durante a votação. “Estamos falando de mulheres que, todos os meses, enfrentam dores tão intensas que comprometem seu desempenho, sua saúde mental e até sua permanência no emprego. É hora de reconhecer essa realidade e agir com responsabilidade social.” A iniciativa já gerou debates acalorados entre especialistas, empregadores e defensores dos direitos humanos. Enquanto setores empresariais expressam preocupação com possíveis abusos, organizações feministas e entidades médicas celebram a medida como um passo crucial rumo à valorização da saúde integral das mulheres no mundo do trabalho. Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, o Brasil se juntará a países como Espanha, Japão e Indonésia, que já contam com legislações semelhantes em vigor.