Associação de policiais e bombeiros da Bahia emite “Nota de Repúdio” contra a OAB de Vitória da Conquista

da ASPOJER

A Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Estado da Bahia divulgou NOTA DE REPÚDIO à OAB subseçao Vitória da Conquista, segundo a associação, pela postura tendenciosa com que vem tratando supostas denuncias contra policias militares de Vitória da Conquista. A categoria percorrerá nesta quinta-feira (28) por todos os veículos de imprensa, afim de tornar pública esta nota, que segue abaixo:

NOTA DE REPÚDIO

A ASPOJER (Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Estado da Bahia) vem em público, formalizar veemente repúdio a ação reprovável de um pequeno grupo de advogados com o total e repugnante apoio da direção OAB subseção Vitória da Conquista – BA. Que tentam por todos os meios denegrir a imagem da instituição Policia Militar em nossa cidade, acolhendo denuncias infundadas e as colocando ante nossa sociedade através dos meios de comunicação como verdadeiras e incontestáveis sem se quer ocorra uma apuração ou julgamento de quem de direito como prevê a nossa Carta Magna: “Constituição Federal. Artigo 5°, LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Indo de total desencontro as diretrizes da renomada autarquia “sui generis” OAB. O tratamento passional da notícia pela imprensa motiva a sociedade a uma “caça as bruxas” de forma deliberada, o que ocasiona um julgamento e condenação, antes mesmo da ação da justiça.

O Código de Processo Penal é claro quanto à finalidade do inquérito policial:

“Art. 4°. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”.

De tal sorte, que cabe a autoridade policial elencar os suspeitos e reduzir essa lista ao máximo e, por fim, enviar o relatório ao Ministério Público. Somente nesse momento poderemos falar em processo, o que não significa dizer condenação, porque ainda caberá ao réu todo o procedimento de defesa. Tramite este ignorado e desrespeitado pelos representantes da OAB subseção Vitória da Conquista ao promover uma culpa antecipada e irresponsável.

Por estas e outras razões a ASPOJER reafirma a sua posição contrária as denuncias infundas que poderão resultar em reações judiciais obedecendo todos os tramites legais, não se comprovando dadas acusações.

Vitória da Conquista BA, 28 de Janeiro de 2010.

ASPOJER – Regional V. da Conquista