Tese da defesa de Jaqueline Roriz ‘não tem consistência’, diz relator. Advogado está confiante em ‘absolvição’

G1

Carlos Sampaio afirma que cassação da deputada é ‘medida necessária’. Deputados votam cassação de Jaqueline Roriz nesta terça-feira.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que apresentou relatório no Conselho de Ética recomendando a cassação do mandato de Jaqueline Roriz (PMN-DF), afirmou nesta terça-feira (30) que a tese da defesa da parlamentar “não tem nenhuma consistência”.

Jaqueline Roriz responde a processo por quebra de decoro parlamentar depois de ter sido gravada, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um pacote de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

O advogado de defesa da deputada, José Eduardo Alckmin, argumenta que Jaqueline Roriz “não se encontrava no exercício de qualquer mandato, especialmente de deputada federal quando ocorreram os fatos, em 2006”. Esta será a tese utilizada pelo advogado para convencer os deputados a absolvê-la.

Questionado se os deputados absolveriam Jaqueline Roriz pelo temor de também serem julgados por atos cometidos antes do exercício parlamentar, Sampaio disse: “Eu entendo a tese da defesa, mas, com toda sinceridade, ela não tem nenhuma consistência. Nós não vamos aqui abrir nenhum precedente para caça às bruxas.”

De acordo com Sampaio, “o fato de ela [Jaqueline Roriz] ter praticado essa conduta em 2006 não importa, o que importa é que ele veio à luz esse ano”. “Houve uma afronta ao Parlamento pelo comportamento indigno da deputada e portanto a cassação é medida necessária”, afirmou.

Segundo o relator do caso, “o ato indecoroso é praticado contra o Parlamento. Portanto, quando você afasta um deputado que praticou um ato indecoroso, você o afasta para proteger a imagem do Parlamento”.

Defesa está confiante

O advogado de defesa da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), José Eduardo Alckmin, disse que ela está “confiante” de que será absolvida na votação prevista para esta terça (30) na Câmara. A eventual cassação do mandato da parlamentar será decidida em plenário pelos demais deputados, por meio de voto secreto, com indicação do resultado no painel eletrônico da Casa.

Flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do chamado mensalão do DEM, Jaqueline Roriz é acusada de quebra de decoro parlamentar. Segundo Alckmin, a deputada acredita que irá prevalecer o entendimento de que ela está sendo acusada por um fato anterior ao exercício do mandato, o que, na interpretação dela, não justificaria a cassação.

“Confiante, ela está. Tem um bom direito e imagina que vá prevalecer precedente, inclusive do Conselho de Ética, dizendo isso: que não pode retroagir para sugerir fatos anteriores por aplicação de Código de Ética e Decoro Parlamentar. Ela está confiante de que prevalecerá o entendimento mais jurídico”, afirmou o advogado na Câmara dos Deputados.

Na sessão desta terça, o primeiro a falar no plenário será o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que apresentou relatório no Conselho de Ética recomendando a perda do mandato da parlamentar. Em seguida, o advogado de Jaqueline Roriz apresentará a defesa. A deputada será a última a falar diante dos parlamentares.  Cada um dos três terá 25 minutos para discursar. Após as explicações, será iniciada a votação. Para que a deputada perca o mandato, é necessária a concordância da maioria absoluta dos deputados mais que a metade dos 513 parlamentares da Câmara (pelo meno 257 votos).