Para José Carlos Aleluia, Embasa deve devolver valor cobrado

Tribuna da Bahia

“Depois da decisão do juiz Ricardo D’Ávila de considerar ilegal o abusivo aumento de 13,64% na tarifa de água, agora cabe à Embasa aplicar o reajuste de 6,194%, autorizado pelo magistrado, e devolver em dobro o que recebeu a mais da população desde maio, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor”, recomenda o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia.

Para o líder oposicionista, o trabalho vigilante da oposição e a independência do juiz Ricardo D’Ávila impediram que fosse cobrado do povo baiano um reajuste mais de duas vezes superior ao que determina as regras do contrato da Embasa para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico ao povo baiano.

“É preciso ter respeito pelo bolso da população. Ninguém aguenta mais a crescente inflação de Dilma do PT”, diz Aleluia. Na avaliação do presidente democrata, o julgamento do juiz Ricardo D’Ávila foi uma aula de cidadania e mostrou o valor para toda a sociedade de um Poder Judiciário independente.

“Além de cumprir a lei, ele demonstrou sensibilidade social ao denunciar na sentença o impacto que o aumento de 13,64% na tarifa de água e esgoto teria sobre os demais preços de produtos e serviços na economia baiana”. Para o advogado Sandro Moreno, assessor jurídico da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa, a decisão foi concedida de forma acertada.

“Não cabe ao estado buscar arrecadar fundos para investimentos em saneamento sob a roupagem de tarifa. Esta nada mais é que uma contraprestação paga pelo consumidor pela prestação de um serviço público, não possuindo, portanto, natureza de imposto”. O deputado estadual Bruno Reis (PRP) também comemorou muito a decisão “Acreditamos que agorra a decisão é definitiva. Esse é um aumento abusivo”.