Salvador terá fiscalização de gás, após tragédia no Rio de Janeiro

A Tarde

Após a explosão que matou três pessoas e deixou 17 feridos em um restaurante no Rio de Janeiro, quinta-feira passada, a Prefeitura de Salvador anunciou, nesta terça, 18, que fará um recadastramento de todos os estabelecimentos que possuem centrais de gás na capital baiana. O item passará, também, pela primeira vez, a ser fiscalizado durante as operações regulares da  Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom).

Estabelecimentos com centrais de gás terão que informar,  no site do órgão, características do equipamento e fornecer  um laudo emitido pelo engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto. Ainda não há data para o início desse recadastramento, mas a Sucom informou que o prazo para  encaminhar essas informações ao Corpo de Bombeiros é de 90 dias.

Apesar da iniciativa, o superintendente da Sucom, Cláudio Silva, destacou que  “não há lei ou decreto que determine ao órgão fiscalizar tais quesitos”. Para Silva, essa tarefa compete ao Corpo de Bombeiros e, por isso, não vinha sendo feita até então: “Nossos fiscais vão verificar se há o licenciamento para a existência da central de gás, mas isso não se confunde com uma avaliação da qualidade técnica e de segurança, que só pode ser feita pelo  Corpo de Bombeiros ou por um engenheiro da área”.

Autorização –  Para obterem o Termo de Viabilidade de Localização (TVL), necessário para funcionar legalmente, as empresas do ramo de alimentação (bares, restaurantes, lanchonetes, padarias etc) devem  informar a prefeitura sobre a presença de central de gás.

Nesse caso, é necessário  apresentar um atestado da concessionária que fornece o gás e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto de instalação do equipamento.
“O estabelecimento ganha com a economia e com a segurança de ter um projeto acompanhado por profissionais”, defendeu o proprietário do Restaurante Aice Zushi, Augusto Martins Filho, que usa gás canalizado.

Indefinição – Apesar de na Lei Orgânica do Município de Salvador constar que a fiscalização de instalações de gás é uma das competências municipais, o superintendente da Sucom contra-argumenta que, por outro lado, a lei diz que compete ao Corpo de Bombeiros “assessorar a administração pública quanto às medidas que visem a prevenir a irrupção de incêndio, assim como a fiscalização e controle dessas medidas”.

Já o Comando de Operações de Bombeiros Militares da Bahia, em nota da assessoria de comunicação, assinalou que “a Sucom é responsável pela aprovação, acompanhamento e fiscalização em Salvador para a utilização de gás combustível, canalizado ou cilindro” – e não comentou a afirmação do superintendente. Para denunciar centrais de gás irregulares, ligue 156 (Sucom)