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Anatel investiga TIM por atraso em cumprimento de determinação

Agência Estado

Agência proibiu operadora de vender ligações ilimitadas ao custo de R$ 0,50 ao dia.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta sexta-feira, 23, um procedimento administrativo para investigar se a TIM descumpriu determinação para suspender a vigência da promoção Infinity Day. Segundo o superintendente de serviços privados do órgão regulador, Bruno Ramos, a TIM, por meio de carta, alegou problemas técnicos para suspender a promoção em algumas localidades e informou que não poderia interrompê-la imediatamente.

“Por conta disso, estamos abrindo processo para apurar esse descumprimento”, disse Ramos. Se as investigações confirmarem indícios apurados pelos escritórios regionais da Anatel, a empresa pagará multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento. A determinação do órgão, antecipada pela Agência Estado, é válida desde segunda-feira.

A promoção da TIM consistia em ligações ilimitadas durante um período de 24 horas por preços fixos. No caso das chamadas locais entre aparelhos da operadora, cada usuário pagaria apenas R$ 0,50 por dia, enquanto todos os interurbanos de TIM para TIM custariam R$ 1 por dia para cada cliente. Até ser suspensa pela Anatel, a promoção valia para os Estados do Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Amazonas e interior de São Paulo.

Por meio de nota divulgada à imprensa, a TIM informou que vai cumprir todas as determinações da Anatel sobre a suspensão da promoção Infinity Day. “O percurso técnico para acatar a decisão já foi documentado na Anatel. Os próximos passos são a publicação de comunicado nos veículos que anunciaram a promoção, envio de SMS aos clientes beneficiados e reversão da Infinity Day para a tarifação anterior”, diz a empresa.



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