Senado prepara aprovação de casamento civil pela internet

do Info Online

Uma comissão do Senado prepara a aprovação de um projeto de lei que permitirá dar a entrada de papéis para o casamento civil pela internet. Antes, porém, os noivos devem ter credenciamento prévio da assinatura eletrônica.

O autor do projeto é o senador Aloizio Mercadante (PT/SP). Pela proposta, o requerimento de habilitação para o casamento e os documentos exigidos poderão ser apresentados por meio eletrônico.

Se a proposta for aprovada e virar lei, os cartórios terão seis meses, a partir da publicação da lei, para adotar os procedimentos necessários ao cumprimento da medida.