Por 8 votos a 5, STJ decide libertar ex-governador José Roberto Arruda

do Estadão

Ministro Fernando Gonçalves alegou não haver mais ‘razões’ para a prisão preventiva do ex-governador

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta segunda-feira, 12, por oito votos a cinco, soltar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, preso desde o dia 11 de fevereiro numa cela da Polícia Federal. A maioria dos integrantes da Corte seguiu voto do ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito sobre o esquema de corrupção no Distrito Federal.

Gonçalves alegou não haver mais “razões” para a prisão preventiva de Arruda. A decisão do STJ contrariou posição do Ministério Público Federal. Em requerimento enviado ao tribunal, a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge pediu a manutenção da prisão de Arruda.

Arruda foi preso em fevereiro – por decisão do STJ – sob a acusação de coagir testemunhas e obstruir as investigações sobre o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. Tentou, sem sucesso, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em março, Arruda perdeu o cargo de governador. Foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por infidelidade partidária. Arruda deixou o DEM em dezembro depois da revelação do esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro. Ele não recorreu da cassação e aceitou a perda da cadeira de governador.

Em sua decisão, Fernando Gonçalves alegou que, segundo a Polícia Federal, as próximas diligências da investigação sobre o “mensalão do DEM” serão “técnicas”, diminuindo as chances de Arruda interferir no inquérito. O ministro argumentou também que, cassado, Arruda também perdeu o poder de governador de atrapalhar a ação da polícia para apurar o esquema de corrupção.