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Abuso: Procon fecha postos que cobraram R$8,99 na gasolina e aplica multa milionária

Quatro postos de Recife (PE) foram interditados por “elevarem sem justa causa preço de produtos e serviços”, conforme prevê Artigo 39 do CDC. Multas podem chegar a R$ 3 milhões.

Equipes do Procon-PE interditaram quatro postos por prática de preços abusivos no Recife nesta quarta-feira (24). O caso mais grave foi o do Posto Federal, localizado na Herculano Bandeira, no bairro do Pina. O estabelecimento estava cobrando o valor de R$ 8,999 no litro da gasolina, um preço muito acima do que vinha sendo praticado no mesmo posto antes da greve dos caminhoneiros. Assista:

Durante à tarde, outros dois postos, localizados na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, foram autuados pelos preços praticados, que eram de R$ 5,599 e R$ 4,999 por litro, respectivamente. O quarto estabelecimento autuado nesta quarta-feira foi em Boa Viagem, na Zona Sul. A gasolina estava sendo vendida a R$ 4,899. Mas, no dia anterior, o preço era de R$ 4,399.

Roberto Campos, gerente de fiscalização do Procon-PE explica que os preços abusivos descumprem o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que fala sobre elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Assista:

“O motivo de desabastecimento não é justificativa para postos aumentarem os preços da gasolina que já está nas bombas. O que identificamos é que alguns donos de postos estão se aproveitando da situação para aumentar os preços de forma indevida. É uma transgressão da lei e pode gerar multa de R$ 1.050 até R$ 3 milhões”, esclarece. Ele ressalta que na próxima semana, no dia 29, o Procon irá se reunir com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis) para debater o assunto. Para os consumidores, Roberto Campos lembra que o Procon está recebendo denúncias sobre preços abusivos no combustível através de um número 0800;

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