Cristina Kirchner baixa decreto para demitir presidente do BC e agrava crise na Argentina

do Estadão

Medida que exonera chefe da entidade atropela Legislativo; oposição pede julgamento político da presidente

A presidente argentina, Cristina Kirchner, aprofundou ontem drasticamente a crise institucional cujo pivô é a autonomia do Banco Central ao emitir um decreto “de necessidade e urgência” que exonera o presidente da entidade, Martín Redrado, sob a alegação de “má conduta” e “falta de cumprimento dos deveres de funcionário público”. Cristina ordenou também à Procuradoria-Geral que abra uma ação contra Redrado. Ele anunciou que entrará na Justiça com um pedido de anulação do decreto.

Imediatamente após a emissão do decreto, analistas indicavam que a nova crise política – a terceira em dois anos de governo Cristina – se intensificará, pois os partidos da oposição anunciaram que resistirão às interferências no BC e a remoção de Redrado, cujo mandato vence em setembro.

De acordo com a Carta Orgânica da entidade, o presidente do BC só pode ser demitido com a aprovação do Congresso.

O chefe do bloco kirchnerista no Senado, Miguel Ángel Pichetto, declarou que após a publicação do decreto presidencial haverá um prazo de dez dias para que o caso seja analisado pelo Parlamento. Aliados do governo asseguram que a medida é totalmente legal, pois Redrado havia se negado a cumprir uma lei (da criação do Fundo Bicentenário), pela qual o Executivo poderia lançar mão das reservas cambiais para o pagamento de dívidas do Estado.

Mas o constitucionalista Félix Loñ diz que Cristina “não pode demitir o presidente do BC, que tem estabilidade no cargo. O Banco Central e o Legislativo estão sendo atropelados”.

Outro constitucionalista, Gregorio Badeni, indicou que Redrado só poderia ser demitido se tivesse havido uma comissão parlamentar que avaliasse o caso, em relação à acusação de má gestão. “Esse decreto é de aplicação duvidosa”, disse Badeni.

“Recomendo a Redrado que não deixe o cargo”, afirmou a líder da Coalizão Cívica, a deputada Elisa Carrió, de oposição.

A presidente Cristina colocou interinamente Miguel Ángel Pesce, vice-presidente do BC, no lugar de Redrado até que o economista Mario Blejer assuma o cargo. Cristina justificou a medida para evitar “anarquia” na entidade financeira.

Com o aumento da temperatura política, membros da oposição já cogitavam da possibilidade de abertura de um julgamento político de Cristina, que poderia resultar num impeachment. Essa hipótese ganhou ainda mais força depois que o senador Luis Juez, da Frente Cívica, de oposição, propôs que ela fosse julgada pelo Congresso por “violar” a Carta Orgânica do BC.

A União Cívica Radical (UCR), principal partido opositor, também declarou que respaldará Redrado para “defender as instituições” do país.

Além disso, a UCR lembrou que o governo não pode demitir o presidente do BC “sem o aval do Congresso”. A UCR e a Coalizão Cívica entraram com pedidos na Justiça Federal para impedir o uso de reservas do BC para o pagamento da dívida.

DISPUTA

Juez, ex-prefeito de Córdoba, segunda maior cidade do país, disse que Cristina está tendo “uma conduta arbitrária”. Irônico, ele afirmou que ela “não pode querer mudar o presidente do BC a toda hora”.

O vice-presidente argentino, Julio Cobos, declarou que o uso de reservas do BC para pagar dívidas deve ser discutido em uma sessão especial do Congresso, onde o governo tem minoria. Cobos, embora vice de Cristina, há um ano e meio tornou-se o principal presidenciável da oposição. O governo quer usar US$ 6,56 bilhões das reservas do BC para pagar parcelas da dívida pública neste ano. Redrado se opõe.

“Ele é um homem do neoliberalismo”, acusou a Confederação Geral do Trabalho (CGT). Segundo o secretário-geral da maior central sindical do país, Hugo Moyano, aliado dos Kirchners, representa a “ditadura financeira” e os “interesses transnacionais”.

AUTONOMIA GARANTIDA

Segundo a Carta Orgânica do BC argentino, a demissão do presidente da entidade pode ser proposta pelo presidente da república, mas deve ser referendada pelo Congresso

O artigo 9 da Carta Orgânica diz que os integrantes da diretoria do BC “podem ser removidos de seus cargos pelo Poder Executivo em razãodo descumprimento de suas funções”

Mais adiante, o texto afirma, no entanto, que para demitir o presidente do BC é preciso contar com a aprovação de uma comissão do Congresso Nacional, que seria comandada pelo
presidente do Senado – que atualmente é o vice-presidente do país, Julio Cobos.