Estados cumprem lei, mas dados sobre gastos são de difícil acesso na internet

do G1

Só 14 sites têm link na capa para informações sobre receitas e despesas. Paraíba e Rondônia não conseguiram cumprir 1º dia da lei da transparência.

Quase todos os governos estaduais cumpriram o primeiro dia da chamada “Lei da Transparência”, que determina a divulgação das receitas e despesas dos estados nos sites. No entanto, em muitos casos, as informações até a noite desta sexta-feira (28) eram de difícil acesso.

A reportagem consultou os sites dos 26 estados e do Distrito Federal. Dois não tinham as informações disponíveis: Paraíba e Rondônia. Dos demais, só 14 tinham link na capa principal que direcionasse o internauta para os dados. Em alguns, foi preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda no estado para encontrar as informações. Em outros, a reportagem não conseguiu encontrar o caminho sem orientação da assessoria de imprensa.

As novas regras de transparência para União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes entraram em vigor nesta sexta-feira (28). A regulamentação da lei, que determina que as informações financeiras estejam disponíveis em até um dia útil depois das operações, foi publicada na véspera, na quinta (27).

O decreto presidencial define que o lançamento dos dados ocorra até um dia útil depois das operações. Ou seja, após a efetivação de uma compra, por exemplo, a administração tem um dia útil para tornar a operação pública.

Alguns governos, como Alagoas, Goiás e Espírito Santo, reconheceram que ainda estudam a forma como farão a atualização do site com a periodicidade exigida na lei e por enquanto só têm as informações mensais.

Sem os dados

A assessoria de imprensa do governo da Paraíba informou que ainda não há previsão da criação de um portal para disponibilizar os dados. O governo de Rondônia disse que o portal está em fase de estudos e deve ser implantado em até 90 dias.

Transparência escondida

Alguns governos disseram que as informações financeiras ainda não estão tão claras pelo fato de a lei ser nova.

O governo de Alagoas, por exemplo, já tem um portal da transparência. Não foi possível encontrá-lo, contudo, na capa do site. Orientada pela assessoria de imprensa, a reportagem acessou a página da Secretaria de Comunicação, onde encontrou um link para o portal no fim da página. O governo alagoano também não vai disponibilizar nos primeiros dias das novas regras as informações um dia após as operações. A previsão é de que a alimentação diária comece até meados de junho.

O site da Bahia estava em manutenção e também não tinha link para o portal de transparência na capa. Foi preciso acessá-lo pela Secretaria da Fazenda.

Em alguns casos, no entanto, como nos sites do governo do Distrito Federal, de Tocantins e de Sergipe, a reportagem até a noite de sexta não havia encontrado facilmente os links para os portais dentro dos sites. Foi orientada pela assessoria a localizar diretamente as informações.

O mesmo ocorreu no site de Goiás. O gerente de transparência e ética da Secretaria da Fazenda do estado, Orismar Parreira Costa, afirmou que em breve todos os sites do governo terão link para o portal da transparência.

Agora, uma equipe trabalha, segundo Costa, em uma tecnologia que possibilite a divulgação das informações sobre as receitas em tempo real. “Ainda não deu tempo de equacionar, em 10 dias teremos as informações. Sobre as despesas, a ideia é que tenhamos um refinamento por mês ou dia.”

População é fiscal

Pelo texto da nova lei, qualquer “cidadão, partido político, associação ou sindicato” poderá denunciar o descumprimento da obrigatoriedade de divulgar os dados ao respectivo Tribunal de Contas ou Ministério Público.

“As denúncias vão acontecer se a sociedade se envolver na lei. Daí os Ministérios Públicos vão ter que tomar providências. É preciso que a lei vingue para quebrar a cultura do sigilo das contas nos municípios”, afirma Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.

Confira o site de cada estado
Acre	Portal da Transparência
Alagoas	Portal da Transparência
Amapá	Gestão do Dinheiro Público
Amazonas	Portal da Transparência
Bahia	Transparência Bahia
Ceará	Portal da Transparência
Distrito Federal	Portal da Transparência Fiscal
Espírito Santo	Portal da Transparência
Goiás	Transparência Goiás
Maranhão	Portal da Transparência
Mato Grosso	Governo Transparente
Mato Grosso do Sul	Portal da Transparência
Minas Gerais	Secretaria da Fazenda
Pará	Portal da Transparência
Paraíba	Não tem
Paraná	Gestão do Dinheiro Público
Pernambuco	Portal da Transparência
Piauí	Portal da Transparência
Rio de Janeiro	Secretaria da Fazenda
Rio Grande do Norte	Portal da Transparência
Rio Grande do Sul	Transparência RS
Rondônia	Não tem
Roraima	Transparência RR
Santa Catarina	Prestando Contas
São Paulo	Prestando Contas
Sergipe	Transparência Sergipe
Tocantins	Portal da Transparência