TCU recomenda paralisação da construção da Ferrovia Oeste-Leste

A Tarde

A construção da Ferrovia Oeste-Leste, que liga Caetité a Barreiras, está na lista de 32 obras públicas cuja suspensão foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)por irregularidades graves. Dezoito delas são integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso da Oeste-Leste. Neste ano, o plano de fiscalização do tribunal,conhecido como Fiscobras, incluiu 426 obras em todo o país.

O relatório aprovado pelo plenário do TCU será entregue nesta terça-feira,9, ao Congresso Nacional, que decidirá se aceita a recomendação de paralisação das obras. O presidente da República pode, porém, vetar tal sugestão, como ocorreu no ano passado com a Refinaria Abreu e Lima em Recife e com a obra de modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar). As duas obras, integrantes do PAC, voltaram a ser incluídas no relatório deste ano do TCU, que sugeriu a paralisação.

Segundo técnicos do TCU, no ano passado, havia 19 contratos da Repar com recomendação de paralisação. Neste ano, o número caiu para sete, devido ao grau de execução avançado da obra. No caso da Refinaria Abreu e Lima, são quatro os contratos que podem ser paralisados.

O motivo para a recomendação do TCU, no caso das duas obras, é o sobrepreço, ou seja, o orçamento está acima do preço de mercado. Nas fiscalizações do TCU também são observadas a consistência dos projetos básicos e executivos, a regularidade da licitação e a concessão de licenças ambientes, além de outros aspectos.

De acordo com o relator dos processos no TCU, ministro Benjamin Zymler, as obras mais importantes do governo são do PAC, por isso, é natural que estejam também no relatório. “O tribunal não utilizou esse critério [se são ou não obras do PAC] como método de seleção das obras. As obras são escolhidas pela relevância geográfica, vulto do contrato e importância social”, diz Zymler.

O ministro ressalta que, mesmo depois desse trabalho de fiscalização, o tribunal continua a acompanhar a aplicação do dinheiro público. “O veto presidencial atinge apenas a paralisação da obra, mas não a responsabilização pelos eventuais danos causados ao erário.”

Zymler fez questão de dizer que o governo federal tem melhorado a gestão das obras e aderido às recomendações do TCU. “Houve adesão dos gestores às nossas recomendações”. Segundo ele, em 2001, houve recomendação para paralisação de cerca de 120 obras e em 2010 o número ficou em 32.

Ele acrescentou que, em algumas situações, os gestores decidiram corrigir os problemas detectados e que isso deve gerar economia de R$ 2,588 bilhões para os cofres públicos. Um exemplo é a Ferrovia Oeste-Leste, orçada em R$ 4,244 bilhões, no total. O TCU indicou sobrepreço e, com a negociação com os gestores, houve redução no orçamento em R$ 260,2 milhões.

Obras do PAC com recomendação de paralisação pelo TCU

• Ampliação do sistema de esgoto da Ilha de São Luís – MA
• BR-116 – Manutenção de trechos rodoviários – CE
• BR-317 – Boca do Acre – divisa AM/AC – AM
• Canal do Sertão – AL
• Construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste – Caetité-Barreiras – BA
• Construção da Refinaria Agreu e Lima – PE
• Construção das obras do Berço de Atração do Porto de Vitória – ES
• Construção de casas na ressaca do Bairro Congós – Macapá – AP
• Construção de trechos rodoviários no corredor Leste da BR-265 – MG
• Construção e recuperação de obras de infraestrutura hídrica – Adutora Pirapama – PE
• Dragagem e adequação da navegabilidade do Porto de Vitória – ES
• Ferrovia Norte-Sul – TO
• Implantação da Estação Retificadora Porto Velho e da Estação Inversora Araraquara 2 – RO e SP
• Melhoramentos no Aeroporto de Vitória – ES
• Modernização e adequação da produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) – PR
• Reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos – SP
• Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho – RO
• Implantação do Sistema Adutor (Proágua Nacional) – Alto Oeste – RN
• Adequação de trecho da BR 060 –  GO
• Restauração, duplicação e melhoramentos da BR-050 –  MG
• Adequação de trecho rodoviário na BR-163 –  MT
• Conclusão de obras do Complexo Viário Baquirivu –  SP
• Implantação da linha 3 do metrô do Rio –    RJ
• Construção da sede do TRF – 1ª Região  DF  Modernização da malha viária do Distrito Industrial de Manaus –  AM
• Restauração de rodovias federais –  ES
• Construção trecho rodoviário na BR-487 –  MG
• Obras na BR-010 –  TO
• Obras para controle de enchentes –    PI
• Construção do Aeroporto de Goiânia –    GO
• Drenagem do Tabuleiro dos Martins em Maceió –  AL
• Construção da barragem do rio Arraias –  TO
• Construção da barragem Berizal  MG