Operação Voucher: Juiz que decretou prisões se afasta do caso

Terra

O juiz federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva, que determinou a prisão de mais de 30 suspeitos de desvios no Ministério do Turismo, deixou o caso. Segundo a direção da 1ª Vara, a alteração é administrativa e o juiz federal substituto, Mauro Henrique Vieira, assumiu os trabalhos.

De acordo com a Justiça, por força regimental, processos que terminam com número ímpar (o caso da Operação Voucher) ficam a cargo do juiz substituto, enquanto que os pares se destinam ao titular. No entanto, a vaga de subsituto estava aberta até 27 de julho, o que forçou Anselmo a acumular tarefas.

Vieira poderia ter, portanto, assumido o caso após a data. No entanto, Anselmo, que estava à frente do caso desde o início das investigações, permaneceu no posto até as prisões, determinadas semana passada, serem efetuadas pela Polícia Federal, o que aconteceu na terça-feira.

Operação Voucher

A superintendência da PF no Amapá, a ação cumpriu mandados de prisão em Brasília, São Paulo e Macapá (AP). Segundo a investigação, um esquema ilegal de desvios de recursos de convênios do Ministério do Turismo pode ter causado um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

As irregularidades incluem o direcionamento das contratações às empresas pertencentes ao esquema, ausência de preço de referência e de critérios de aceitabilidade de preço, a não execução ou execução parcial do projeto contratado, o pagamento antecipado de serviços, fraude nos documentos comprobatórios de despesas, contrapartida não executada ou executada irregularmente pela entidade sem fins lucrativos e inexistência de fiscalização do convênio pelo Ministério do Turismo.

Ao todo, foram presas 35 pessoas em Brasília, São Paulo e Macapá (AP), incluindo o secretário-executivo da pasta, Frederico Silva da Costa, o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, e um ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Também foram presos empresários, diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Ainda houve 19 mandados de prisão preventiva, 19 de prisão temporária e sete de busca e apreensão foram expedidos. Somente na capital federal, 15 suspeitos foram presos.