Mais um usuário do Orkut perde ação contra o Google na justiça

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O Supremo Tribunal de Justiça decidiu a favor do Google em uma ação movida por um usuário do Orkut contra a empresa. O usuário, morador de Pirapora (MG), acionou a empresa, em 2007, alegando ter sido ofendido por conteúdo compartilhado indevidamente no site. Em primeira e em segunda instâncias, a Justiça decidiu que ele tinha direito a uma indenização de R$ 8.300, mas o Google recorreu.

Agora, o STJ negou o pedido de indenização. A empresa alegou que não poderia ser responsabilizado por um perfil o qual ela não criou. Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o Google cumpriu com seu papel ao retirar do site o material indevido após ser procurado.

“Ao oferecer um serviço por meio do qual se possibilita que os usuários externem livremente sua opinião, deve o provedor de conteúdo ter o cuidado de propiciar meios para que se possa identificar cada um desses usuários, coibindo o anonimato e atribuindo a cada manifestação uma autoria certa e determinada”, declarou a ministra em sua decisão.

Além disso, a ministra considerou que os provedores de serviços não são obrigados a fiscalizar todo o conteúdo publicado por seus usuários na web, o que quebraria o sigilo das comunicações. O advogado do usuário afirmou que ele não deve recorrer da decisão do STJ.