Vitório diz que denúncia de déficit “é factoide” dos oposicionistas

Tribuna da Bahia

Bancada oposicionista prometeu acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar a questão.

Uma denúncia capitaneada pelo deputado Carlos Gaban (DEM), empreendida pela oposição na Assembleia Legislativa, antecipou o clima de disputa de 2014 e obrigou o governo a correr atrás em desfazer qualquer imagem de incorreção, em uma das áreas que têm sido impactadas no atual cenário: a das finanças estaduais.

O secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório disse que não procede a informação denunciada pelo democrata, de que existe uma conta aberta pelo governo no Banco do Brasil, com o número 1000000-3, há três anos, que já chegou a atingir um saldo negativo de R$ 3 bilhões.

A bancada oposicionista prometeu acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar a questão. Eles vão solicitar àgestão estadual os extratos da movimentação da conta. Caso sejam encontradas irregularidades, também vão entrar com uma representação junto ao Ministério Público do Estado.

O assunto foi explorado durante a audiência pública para prestaçãodas contas referentes ao terceiro trimestre, com a participação do titular da Sefaz. O líder democrata e o líder da oposição, Elmar Nascimento (DEM), questionaram o secretário sobre a situação, e segundo eles, “ficaram sem respostas ou as mesmas não convenceram”.

Eles relataram também o baixo índice de execução orçamentária em 2013, o pífio percentual de apenas 3,77% do orçamento aplicado em investimentos, a antecipação de receitas, a utilização de recursos vinculados e outros provenientes de órgãos como o Detran e a CBPM para pagar contas de custeio, além da dificuldade para pagar aos prestadores de serviços”.

Em nota enviada à reportagem, a Sefaz admitiu que a movimentação financeira do Estado é concentrada no Banco do Brasil por força de contrato, mas foi explicado que o Estado mantém um conjunto numeroso de contas e que em algumas pode haver saldo negativo, situação compensada em outras no próprio banco. Na nota é dito “que qualquer análise ou conciliação deve ser feita levando em consideração todas as contas, por onde passam mais de R$ 30 bilhões por ano”.

O secretário lembrou que todas as contas são acompanhadas e auditadas anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), rebateu as acusações dos oposicionistas. “Isso é um factoide, pois tudo é passado pelo TCE. Não se faz política desse jeito. Se o debate for fiscal, tudo bem, mas factoide não dá”, esbravejou. “Irrita a oposição saber que as contas já vieram mais tranquilas”, acrescentou.

Cumprimento de todas as metas

Na reunião com os deputados, na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, o secretário Manoel Vitório disse que o governo cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no 2º quadrimestre de 2013, inclusive com a manutenção das despesas com educação e saúde acima do limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal.

Ao destacar as dificuldades financeiras enfrentadas, quadro que se acentuou este ano, o secretário frisou também que já foi recuperado o equilíbrio fiscal. Na sessão presidida pelo dirigente do colegiado, deputado Adolfo Menezes (PSD), o secretário da Fazenda enfatizou que a situação das finanças do Estado já melhoram com algumas medidas, como o ajuste de cotas orçamentárias e o decreto que estabeleceu limites para despesas e manutenção de projetos para o equilíbrio das contas públicas, possibilitando, inclusive, a regularização do fluxo de pagamentos.

“O conjunto de medidas que tomamos e que são monitoradas continuamente já começa a surtir efeito. A previsão é de melhoria desse cenário”, afirmou. O titular voltou a destacar, entretanto, que a Bahia enfrenta problemas, “assim como todos os demais estados brasileiros” por conta da crise internacional iniciada em 2008, que frustrou as receitas nos últimos exercícios. Ele destacou o déficit previdenciário, que vem crescendo ano a ano.