Empresa que recebeu milhões da Prefeitura, fazia coleta de lixo em cima de “carro de boi”, diz delegado

Blog do Fábio Sena

Este e outros absurdos constatados nos relatórios de contas dos municípios, desencadearam investigações da Polícia Federal no sudoeste baiano, culminando hoje (18) na Operação Granfaloon. Ao todo, treze foram detidos em Vitória da Conquista, dentre eles 4 ex-prefeitos.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 18, em Vitória da Conquista e mais nove cidades da região sudoeste da Bahia – Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Dário Meira, Encruzilhada, Paramirim, Poções, Planalto, Ribeirão do Largo e Tremedal – a Operação Granfaloon, a maior operação da Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista no combate à corrupção desde sua criação. Abaixo, veículos apreendidos na operação:

“Tem absurdos como, por exemplo, cinco empresas serem sediadas numa casa de 30 metros quadrados numa cidadezinha dessas; empresas que receberam milhões para fazer coleta de lixo e este lixo era recolhido num carro de boi. Tem absurdos de empresas que receberam R$ 50 mil para fazer transporte escolar no mês de janeiro, que não tem um dia letivo; a gente tem absurdos de empresas que declararam fazer, em apenas um dia, mais de 2.500 quilômetros numa cidade de 10, 20 mil habitantes. Por fim, podemos falar de absurdos que fazia transporte escolar e não tinha um veículo cadastrado”, disse o delegado da Polícia Federal, Rodrigo Kolbe (foto), em entrevista coletiva na manhã de hoje.

O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 60.879.949,00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais) e os crimes sob apuração ocorreram entre os anos de 2008 a 2012. Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão temporária e 36 mandados de busca e apreensão. Dentre os presos, há ex-prefeitos, ex-secretários municipais e ex-vice-prefeitos, além de empresários que participavam das licitações.

A Operação Granfaloon é fruto da apuração em vários Inquéritos Policiais da Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista, desde 2009, de fraudes através de contratos de prestação de serviços de transporte escolar e transportes diversos, e prestação de serviços de gestão dos serviços de saúde municipais. Pelas investigações constatou-se que um grupo de empresários se associava a prefeitos da região sudoeste da Bahia, mais especificamente Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Anagé, Caraíbas e Tremedal, para, através da simulação de licitações e contratação de empresas de fachada – empresas que não possuem empregados, patrimônio e nem mesmo sede – desviar verbas públicas federais das áreas da saúde, educação e transporte.

Os Inquéritos foram instaurados a partir de relatórios da Controladoria Geral da União sobre desvio e apropriação indevida de verbas públicas federais. No ano passado, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram um trabalho conjunto de inteligência sobre os dados existentes e constataram que todos os IPLs estavam ligados ao mesmo grupo criminoso, motivo pelo qual decidiram reuni-los e deflagrar a operação. Os presos serão indiciados pelos crimes de fraude em licitações, desvio de verba pública, formação de quadrilha, previstos nos artigos 89 (03 a 05 anos de reclusão), 90 (02 a 04 anos de reclusão), 92 (02 a 04 anos de detenção) e 96 (03 a 06 anos de detenção) da Lei 8.666/93, artigo 1º, I a III do Decreto-Lei 201/67 (02 a 12 anos de reclusão) e Art. 288 do Código Penal Brasileiro (01 a 03 anos de reclusão). As penas, se somadas, chegariam a 46 anos de reclusão. Leia abaixo, a íntegra da entrevista com o delegado federal Kolbe:

COLETIVA: Quando as investigações começaram?

RODRIGO KOLBE: As investigações começaram em 2009, através dos inquéritos que foram instaurados com os relatórios que a gente recebeu da Controladoria Geral da União. A CGU apurou que nessas Prefeituras citadas estava havendo um desvio grande de verbas públicas da Educação e da Saúde, principalmente. A partir de então foram instaurados os inquéritos aqui na delegacia, desde 2009 até 2012.

COLETIVA: Como é que essas informações foram colhidas?

RODRIGO KOLBE: Essas informações são colhidas a partir dos dados dos convênios firmados entre a União e esses municípios. A CGU tem poder de fiscalização e vai até esses municípios para verificar o que está acontecendo, levantou os dados necessários e verificou que havia muitas discrepâncias entre o que havia informado e a realidade.

COLETIVA: Quais são os “absurdos” verificados nessas diligências?

RODRIGO KOLBE: Tem absurdos como, por exemplo, cinco empresas serem sediadas numa casa de 30 metros quadrados numa cidadezinha dessas; empresas que receberam milhões para fazer coleta de lixo e este lixo era recolhido num carro de boi. Tem absurdos de empresas que receberam R$ 50 mil para fazer transporte escolar no mês de janeiro, que não tem um dia letivo; a gente tem absurdos de empresas que declararam fazer, em apenas um dia, mais de 2.500 quilômetros numa cidade de 10, 20 mil habitantes. Por fim, podemos falar de absurdos que fazia transporte escolar e não tinha um veículo cadastrado.

COLETIVA: O montante, a cidade com maior desvio

RODRIGO KOLBE: O volume de desvio são muito parecidos entre si; o montante entre cada uma delas varia entre R$ 8 milhões a R$ 14 milhões, que são dados tirados dos relatórios da CGU, confirmados já, e os prejuízos foram feitos durante as administrações desses ex-prefeitos.

COLETIVA: Os envolvidos estão todos presos?

RODRIGO KOLBE: Dos 134 mandados de prisão expedidos já conseguimos cumprir 12, só falta um ser cumprido e se a pessoa não se apresentar o delegado vai tomar as medidas cabíveis para considera-lo foragido.

COLETIVA: Para onde eles serão encaminhados?

ROGRIGO KOLBE: Todos os presos serão encaminhados para o presídio aqui de Vitória da Conquista para cumprir o tempo necessário.

COLETIVA: Empresas de fachadas, vários absurdos relatados, como é possível que isso ocorra?

RODRIGO KOLBE: É uma boa pergunta. A empresa pública goza de idoneidade. O que significa isso: os atos públicos, em tese, são legais e são legítimos. A gente não pode partir do pressuposto de que o prefeito ou qualquer administrador público é um mau caráter. Pelo contrário. O dinheiro é disponibilizado para ser gasto de forma correta e a gente só consegue descobrir tudo que foi feito depois que aconteceu. Os absurdos só aparecem quando eles vão fazer a prestação de contas, quando a CGU vai fazer a análise. Para evitar, a gente precisaria ter uma disponibilização permanente do que está sendo feito, o que é impossível porque ainda está em andamento o processo licitatório; então, infelizmente, é uma coisa que depende de uma análise posterior.

COLETIVA: Bens apreendidos.

RODRIGO KOLBE: Em relação aos bens apreendidos, podemos citar HD’s, computadores, diversos documentos, R$ 15 mil em espécie, vários cheques, muitos cheques, e oito carros, sendo três zero quilômetros. A maioria dos mandados foram cumpridos aqui em Vitória da Conquista porque ou sede ou a residência fixa deles era aqui. Apesar das fraudes terem sido naquelas cidades, os alvos da operação eram sediados em Vitória da Conquista, por ser a cidade polo da região.

COLETIVA: Quem foram?

RODRIGO KOLBE: Quatro ex-prefeitos, quatro ex-vice-prefeitos, um secretário de Administração, o presidente de um partido, empresários do ramo médico e transporte escolar.

COLETIVA: Que tipo de crimes foram cometidas e quais as penalidades previstas?

RODRIGO KOLBE: Esses crimes estão previstos na Lei 8.666, fraude a licitações, como o Decreto-Lei 201, e a formação de quadrilha, são penas duras, pesadas, que se todas forem somadas dariam mais de 30 anos de cadeia.

COLETIVA: A operação continua?

RODRIGO KOLBE: A operação não termina, na verdade. Uma fase do trabalho é a que dá mais visibilidade, mas o trabalho de bastidor vai continuar acontecendo porque os elementos vão se juntar e podem aparecer fatos novos que a gente não tinha conhecimento. A fraude médica, por exemplo, acontecia com a contratação de médicos para cumprir jornadas de trabalho de 20 ou 40 horas semanais, das quais eram cumpridas apenas duas. Em relação ao mentor, a gente pode até estabelecer um mentor ou um grupo de mentores em relação a esses crimes, mas é difícil apontar isso publicamente, porque é uma questão interna.

COLETIVA: Esses veículos que foram apreendidos eram de uso pessoal?

RODRIGO: São todos de uso pessoal, a gente não apreendeu nenhum outro veiculo que era usado para transporte público, até porque não existia. Esses veículos foram comprados pelos investigados e, com os prejuízos calculados, a gente pode dizer que é produto do crime.

COLETIVA: Esses vão permanecer no Nilton Gonçalves, mesmo em função da situação do presídio?

RODRIGO KOLBE: Houve uma conversa e um pedido judicial do juiz federal que expediu os mandados, ele determinou ao presídio que recebesse esses presos, o presídio acatou a ordem judicial, então vai receber durante o período determinado pelo juiz federal. Com relação aos presos, eles estão sendo ouvidos, vão passar pelos interrogatórios. Eles vão ficar presos só um período, mas se o delegado responsável pelo caso entender que deverá pedir a conversão em preventiva ou a prorrogação da prisão temporária, poderão ficar mais tempo. Quanto ao tempo, depende do juiz federal. Pode ser dois dias, cinco dias, ou até indefinidamente, até o julgamento do processo. Tudo depende do juiz. A prisão temporária é precisa no processo penal especial e serve para ajudar a polícia para a investigação criminal.