Defesa de Marco Prisco entra hoje com recurso no Supremo

Correio

Diretor jurídico da Aspra disse que, caso Lewandowski mantenha a decisão de indeferir o pedido, um embargo de declaração será aberto contra o próprio ministro no STF.

A defesa do vereador Marco Prisco (PSDB), vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que indeferiu o pedido de habeas corpus na última quarta-feira.

O recurso será apresentado hoje, segundo nota divulgada pela Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). De acordo com o diretor jurídico da Aspra, Fábio Brito, um dos advogados que de defesa de Marco Prisco, o recurso será elaborado com questionamentos em relação a dois pontos. O primeiro diz respeito ao código 295 do Processo Penal, que garante prisão especial a vereadores como forma de prevenir perseguição política.

A segunda está relacionada à Lei de Anistia do Congresso Nacional aprovada em agosto do ano passado pela presidenta Dilma Roussef e que anula todos os possíveis crimes cometidos na greve de 2012. Brito ainda informou que, caso Lewandowski mantenha a decisão de indeferir o pedido, mesmo após o recurso, um embargo de declaração será aberto contra o próprio ministro no STF.