Greve dos servidores penitenciários é considerada ilegal na Bahia. Sindicato rebate

Caso a decisão não seja cumprida, sindicato deve pagar multa diária de R$ 30 mil. Sinspeb diz que não foi notificado da decisão.

| Correio

A greve dos servidores penitenciários do estado da Bahia, que foi decretada no dia 27 de maio, foi considerada ilegal pela Justiça.

A decisão do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que foi publicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determina a suspensão da greve e o retorno imediato às atividades sob pena de multa diária de R$ 30 mil caso a decisão não seja obedecida. O sindicato da categoria, no entanto, rebateu a informação. “Nós não fomos notificados dessa decisão. O jurídico do sindicato ainda está aguardando ser notificado sobre isso para decidir os próximos passos”, disse o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel.

“Enquanto não houver notificação a greve será mantida. Amanhã teremos uma assembleia em frente ao Complexo Penitenciário da Mata Escura para decidir os rumos do movimento”, garantiu Reivon. Somente 30% do efetivo segue trabalhando ao longo da paralisação. Segundo Pimentel, a maior reivindicação é a efetivação dos novos agentes, que aconteceria em abril, mediante concurso público realizado em novembro de 2014. Dados do Sinspeb apontam que atualmente a Bahia possui 200 presos sob responsabilidade de cada agente penitenciário, enquanto que o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de um agente para cada cinco detentos. Segundo o sindicato, o déficit de agentes no estado está por volta de 8 mil profissionais. Foto: Brumado Urgente.