A lei terá de passar no Senado, na Câmara dos Deputados e sancionada por Dilma Rousseff. Se o for, tem força para se sobrepor a todas as leis municipais e estaduais que regem o tema.
| O Globo
A legalização do Uber em todo o Brasil vai avançar esta semana no Senado. José Reguffe, relator do texto, vai acompanhar o autor do projeto original.

O projeto criado por Ricardo Ferraço propõe a autorização para que carros privados chamados por aplicativos transportem passageiros. A lei terá que ser aprovada no Senado, na Câmara e sancionada por Dilma Rousseff. Se o for, tem força para se sobrepor a todas as leis municipais e estaduais que regem o tema. Reguffe vai determinar o recolhimento dos impostos no Brasil, mas respeitando as isenções concedidas por cada município.









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