Conquista: Governo da Bahia decreta situação de emergência por causa da estiagem

Apenas os municípios com decretos reconhecidos pela União, ou homologados pelo Estado, podem ter acesso aos recursos emergenciais federais ou estaduais.

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Nas áreas comprovadamente afetadas pela estiagem prolongada, que ocasionou danos às atividades econômicas e à população, em Vitória da Conquista, foi declarada situação de emergência pelo prazo de 180 dias.

O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial, a homologação do decreto municipal que também tem por base as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), vinculada à Casa Civil. “Compete ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas necessárias. Atualmente 146 municípios estão em situação de emergência, na Bahia, devido à estiagem que prejudica mais de 1,6 milhão de pessoas”, informou o Governo. Além de Vitória da Conquista, os municípios de Andaraí, Caetité e Mairi tiveram os decretos de estado de emergência homologados após a escassez de chuva comprometer a lavoura.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, “as equipes técnicas da Sudec seguem acompanhando a situação dos municípios atingidos pela estiagem. Quinze foram visitados e os que manifestaram a necessidade de decretar situação de emergência recebem orientações para o levantamento das famílias prejudicas pela falta de chuva, avaliação dos danos e prejuízos e sobre o preenchimento da documentação”.

O Governo ressalta que apenas os municípios com decretos reconhecidos pela União, ou homologados pelo Estado, podem ter acesso aos recursos emergenciais federais ou estaduais. “Podem receber, por exemplo, o recebimento da bolsa estiagem ou garantia safra, perfuração e recuperação de poços, construção de cisternas, linha de crédito, inclusão na Operação Carro-Pipa, executada pelo governo federal, através do exército brasileiro, e pelo Estado, por meio da Sudec, em parceria com as prefeituras, entre outras ações”, esclareceu.