Brasil: Justiça autoriza expedir intimações através do Whatsapp para agilizar processos

Parte não era encontrada, então a intimação seguiu pelo aplicativo. TRT de Minas Gerais crê que o uso da tecnologia abreviará em muito o andamento dos processos.

| Redação.BDM

Um juiz da Vara do Trabalho de Três Corações (MG) autorizou que intimações fossem expedidas por meio do aplicativo  Whatsapp.

A decisão concedida aos advogados de uma das partes permitiu nesta semana a solução para um problema que se arrastava há sete meses. Segundo um dos advogados do processo,

Adriano dos Santos Oliveira, desde dezembro de 2015 a ação trabalhista contra donos de um restaurante da região estava parada apenas porque dois dos citados não tinham advogados que os representassem. O endereço deles também não era conhecido. “Em processos como esse, o caso pode ser resolvido em até dois meses, só que, nessa situação específica, duas pessoas apareceram no começo do processo e depois não compareceram mais. Essas pessoas mudaram de endereço e a localização era incerta. O juiz disse que a intimação pessoal era necessária e então fizemos a sugestão de usar o Whatsapp”, conta Oliveira. Agora, Oliveira e a sócia, Débora Anne Pereira da Silva, acreditam que o caso passe para a avaliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Belo Horizonte (MG), em um prazo de até duas semanas.

Caso excepcional

Foi a primeira vez que o juiz Luiz Olympio Brandão Vidal adotou o aplicativo de bate-papo como mecanismo para agilizar um procedimento judicial. Ele considerou que a saída era a única possível para o caso e pensa em adotá-la de acordo com as necessidades locais. “As intimações são publicadas no diário oficial, mas esse processo é um caso excepcional. As partes moravam na zona rural e não foram encontradas. Então eu decidi acolher o pedido da parte reclamante”, explica Vidal. “Usar o aplicativo para intimar não é uma regra e eu nunca tinha usado antes, mas não descarto a possibilidade em casos semelhantes”, observa.

Segundo a assessoria do TRT, esse pode ter sido o primeiro caso registrado em Minas Gerais do uso de um aplicativo de bate-papo para fazer uma intimação na área trabalhista. No entanto, o uso da tecnologia para agilizar processos burocráticos do judiciário têm sido cada vez mais comuns no Brasil. O tribunal informou que uma juíza já realiza audiências de conciliação em qualquer parte do Estado por telefone. Em outras partes do país, há pelo menos dois anos o uso do Whatsapp é discutido. Em 2015, uma Vara do Trabalho no Acre passou a emitir parte das intimações por esse recurso. Para Oliveira, o aplicativo se tornou um aliado no trabalho. “Usamos a tecnologia no escritório, mas eu, particularmente, detestava o ‘Whats’. Eu preferia evitar. Agora  eu vejo até como uma prioridade para o trabalho, facilitando a troca de mensagens até com clientes.”