Fique atento: CNHs C, D e E que não fizerem exame toxicológico trimestral serão multados a partir de janeiro

Essa medida visa garantir a segurança nas estradas, uma vez que o uso dessas substâncias pode comprometer a habilidade do motorista.

A partir do dia 28 de janeiro, motoristas das categorias C, D e E que não estiverem com o exame toxicológico em dia poderão ser multados, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O prazo final para a realização do exame é até 28 de dezembro, e após 30 dias desse limite, a infração será considerada gravíssima, acarretando em multa e pontos na CNH.

A suspensão da multa estava em vigor desde 2022, devido a uma medida provisória que justificava a dificuldade de realização do exame durante a pandemia e o aumento dos preços dos combustíveis. No entanto, em junho do ano corrente, o presidente Lula sancionou a Lei Federal 14599/23, retomando a obrigatoriedade do exame.

O especialista em trânsito, Artur Morais, esclarece que o exame toxicológico tem como objetivo detectar a presença de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. Essa medida visa garantir a segurança nas estradas, uma vez que o uso dessas substâncias pode comprometer a habilidade do motorista, levando a problemas como perda de concentração, falta de noção de segurança, lateralidade e profundidade, colocando em risco todos os usuários do trânsito. O exame, com validade de três meses, pode ser realizado em clínicas credenciadas, com um custo médio de R$135. A não realização do teste resultará em uma multa de R$1.467,35, além da aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).