Governo Federal atrasa pagamento de indenização e ViaBahia continuará cobrando pedágio após março

O impasse ocorre porque o Governo Federal ainda não aprovou o Orçamento Geral da União (OGU) para 2025, que inclui os recursos destinados à concessionária.

A concessionária ViaBahia anunciou nesta terça-feira (11) que continuará operando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o fim de março, data inicialmente prevista para o término da concessão. A decisão foi tomada devido à falta de pagamento do valor acordado com os órgãos responsáveis, que totaliza o montante de R$ 892 milhões. Destes, R$ 681 milhões referem-se a indenizações e R$ 211 milhões a despesas administrativas recusadas pelos reguladores.

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O impasse ocorre porque o Governo Federal ainda não aprovou o Orçamento Geral da União (OGU) para 2025, que inclui os recursos destinados à concessionária. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o dia 19 de março, será crucial para definir o futuro do acordo. Enquanto isso, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmaram, em nota conjunta, que as negociações sobre o encerramento do contrato seguem em andamento. As discussões envolvem também a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os órgãos destacaram que buscam “a melhor solução para a efetivação do acordo”, mas não detalharam os próximos passos. A ViaBahia, por sua vez, reiterou que aguarda uma definição do poder concedente sobre o pagamento da indenização. A situação mantém usuários e trabalhadores das rodovias em alerta, enquanto a concessionária garante que a operação seguirá normalmente até que haja uma resolução definitiva.