Atenção: Saiba o que mudou no Bolsa Família após decreto assinado por Lula, que visa diminuir fraudes

Novo decreto exige entrevista presencial para beneficiários unipessoais e estabelece limite para esse grupo; mudanças visam maior controle sobre o programa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira (21) um decreto que modifica as regras do Programa Bolsa Família, com o objetivo de reforçar a fiscalização e evitar irregularidades. A medida, publicada como Decreto nº 12.417, introduz critérios mais rígidos para famílias formadas por apenas uma pessoa, além de ajustar normas para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Continua após a publicidade:

Uma das principais alterações determina que famílias unipessoais – compostas por um único membro – só poderão ser incluídas no programa após passarem por uma entrevista presencial em domicílio. Aqueles que já recebem o auxílio, mas não foram submetidos a essa verificação, poderão ser cortados do Cadastro Único (CadÚnico), a menos que se enquadrem em exceções definidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

O texto ainda autoriza o governo a limitar o número máximo de beneficiários unipessoais, medida que busca evitar distorções no sistema. Além disso, o decreto revisa a “regra de proteção”, que hoje permite que famílias continuem recebendo o benefício mesmo após um aumento de renda, desde que permaneçam em situação de vulnerabilidade. Pelas novas regras, essas famílias terão um prazo determinado para permanecer no programa – a ser definido pelo ministério – e, caso tenham o benefício suspenso, terão prioridade para retornar em até 36 meses. As mudanças reforçam a estratégia do governo de combater fraudes e garantir que os recursos do Bolsa Família sejam direcionados às populações mais necessitadas. O programa, que atende milhões de brasileiros, é um dos principais instrumentos de assistência social do país, e o ajuste nas regras busca aumentar sua eficiência e transparência. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social deverá publicar nos próximos dias normas complementares para detalhar a implementação das novas medidas.