Consequência: “Taxa das blusinhas” diminuiu demanda por entregas e causou R$ 2,2 bi de prejuízo aos Correios

A nova tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, que gerou polêmica desde sua aprovação, agora gera prejuízo.

Um estudo interno dos Correios revelou que a estatal sofreu um prejuízo de R$ 2,16 bilhões em decorrência da nova legislação tributária aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2024. A chamada “taxa das blusinhas”, proposta pelo Ministério da Fazenda, impactou diretamente a arrecadação da empresa com o transporte de mercadorias importadas, especialmente da China.

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De acordo com o documento, antes da alteração na legislação, os Correios projetavam arrecadar R$ 5,9 bilhões em 2024 com as entregas desse segmento. No entanto, o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 3,7 bilhões, representando uma queda de 37% (R$ 2,2 bilhões). Mesmo considerando uma previsão ajustada após a aprovação da lei, que previa uma arrecadação de R$ 4,9 bilhões, o déficit permaneceu significativo, totalizando R$ 1,7 bilhão.

O impacto financeiro levou o presidente dos Correios, Fabiano Silva, à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), onde ele acompanhou um evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. Durante o encontro, ele ressaltou que a nova tributação afetou severamente as expectativas de receita da estatal. “Tínhamos uma projeção de receita que foi frustrada, o que acaba se traduzindo em prejuízo para a empresa”, afirmou.

Além do impacto direto da taxa, Fabiano Silva também criticou a maior abertura do mercado à concorrência, uma vez que a medida permitiu que outras empresas de transporte realizassem a entrega de mercadorias internacionais no Brasil. “Nosso domínio no segmento internacional era de 98%, praticamente exclusivo. Em janeiro de 2024, essa participação caiu para cerca de 30%”, declarou.

Déficit estatal em alta

O prejuízo dos Correios também se refletiu no aumento do déficit das empresas estatais brasileiras. No final de janeiro, o Ministério da Gestão informou que a estatal foi uma das principais responsáveis pelo aumento do rombo financeiro das estatais em 2024, que chegou a R$ 3,2 bilhões. Segundo a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, a situação dos Correios exige atenção especial do governo.

“O caso dos Correios é preocupante e tem demandado discussões sobre medidas de sustentabilidade financeira”, destacou. A secretária também lembrou que a empresa perdeu oportunidades de investimento e diversificação de atividades durante a pandemia, quando houve um aumento significativo no volume de encomendas.

Entenda a “taxa das blusinhas”

A nova tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, gerou polêmica desde sua aprovação. Até mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou críticas à medida, embora tenha sancionado a lei. Atualmente, são aplicadas duas alíquotas diferentes, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que subirá de 17% para 20% em abril de 2025. As taxas federais são:

• 20% sobre compras de até US$ 50;
• 60% sobre o valor que exceder os US$ 50.

Além disso, a lei prevê um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50. Por exemplo, em uma compra de US$ 60, o imposto total será de US$ 16, enquanto em compras maiores, como de US$ 3 mil, o desconto será mantido em US$ 20. Com a significativa perda de receita e a concorrência ampliada, os Correios agora buscam reverter as mudanças na tributação e recuperar sua posição no mercado de entregas internacionais.