Atenção: Governador da Bahia pede retirada de projeto de lei que prevê reajuste salarial de servidores estaduais

O Projeto de Lei nº 25.902/2025, encaminhado originalmente em 12 de agosto, foi retirado da pauta por decisão do próprio Executivo.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), recuou diante da proposta inicial de reajuste salarial para servidores estaduais e enviou um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão, anunciada nesta quarta-feira (20), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo e marca uma mudança estratégica no plano de reestruturação remuneratória do funcionalismo público.

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O Projeto de Lei nº 25.902/2025, encaminhado originalmente em 12 de agosto, foi retirado da pauta por decisão do próprio Executivo. Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, a nova proposta mantém o objetivo de valorização de mais de 45 mil servidores, mas traz ajustes técnicos que ampliam o impacto financeiro nos próximos anos. A nova versão prevê um aumento nas despesas com pessoal de R$ 106,08 milhões já em 2025, saltando para R$ 360,97 milhões em 2026 e atingindo R$ 407,05 milhões em 2027 — um total acumulado superior a R$ 874 milhões no triênio.

A principal novidade, conforme fontes próximas ao governo, está na inclusão de ajustes específicos para as carreiras do grupo fisco, que não estavam plenamente contempladas na proposta anterior. A nova redação do projeto busca equilibrar as demandas de valorização profissional com as limitações fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O alcance do novo projeto é amplo: abrange servidores dos Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico e Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado. Também estão incluídos os cargos de Procurador do Estado, Procurador Jurídico, Grupo Ocupacional Técnico Jurídico, Nível de Apoio (NA), Quadro Especial das Universidades, além de cargos em comissão, funções gratificadas e comissionadas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Em nota, a Secretaria de Governo informou que a retirada do projeto anterior se deu exclusivamente para aprimoramento da proposta, sem alteração no compromisso com a valorização dos servidores. “O governo continua firme no propósito de reajustar a estrutura remuneratória de forma justa e sustentável. Os ajustes foram necessários para garantir a inclusão de categorias estratégicas, como o fisco estadual”, destacou o comunicado. A expectativa é de que a Alba inicie a análise do novo projeto ainda neste mês. Caso aprovado, os reajustes entrariam em vigor a partir da folha de pagamento subsequente à sanção. A movimentação reforça o esforço do governo estadual para alinhar políticas de gestão de pessoal com a realidade fiscal do estado, em um ano marcado por desafios orçamentários e pressão por reajustes em diversas categorias.