Atos golpistas: Carmem Lúcia forma maioria no STF e condenação de Bolsonaro é dada como certa. O que vem a seguir?

Durante mais de duas horas de sustentação, Cármen Lúcia traçou um panorama histórico e jurídico sobre a gravidade dos fatos investigados.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo nesta quinta-feira (11) rumo à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados por participação em uma trama destinada a impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Em sessão marcada por discursos contundentes, a ministra Cármen Lúcia seguiu os votos do relator, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, declarando Bolsonaro culpado por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

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Com isso, o placar parcial ficou em 3 a 1 pela condenação, com apenas o ministro Luiz Fux divergindo e pedindo até a anulação do processo. O presidente da turma, Cristiano Zanin, ainda não votou e seu voto será crucial para consolidar ou reverter a maioria.

Durante mais de duas horas de sustentação, Cármen Lúcia traçou um panorama histórico e jurídico sobre a gravidade dos fatos investigados, destacando que o caso representa “um encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro”, especialmente em um ano que marca os 40 anos do fim da ditadura militar. “Não estamos diante de meras declarações políticas ou descontentamento eleitoral. Estamos diante de uma empreitada criminosa planejada e executada por agentes do próprio Estado”, afirmou.

A ministra ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou “prova cabal” de que Bolsonaro atuou como líder de uma organização criminosa composta por altos membros do governo e das Forças Armadas, cujo objetivo era minar as instituições democráticas, deslegitimar o sistema eleitoral e impedir a alternância de poder. Para ela, a insurreição de 8 de janeiro de 2023, quando invasores tomaram sedes dos Três Poderes em Brasília, foi a consumação de um plano progressivo e estruturado. “Não foi um acontecimento banal depois de um almoço de domingo. Foi o ápice de um projeto antidemocrático”, disse.

Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, mensagens sigilosas, gravações e depoimentos colhidos durante a investigação revelam uma articulação constante entre os réus para desestabilizar o processo eleitoral e preparar movimentos de pressão nas ruas, inclusive com uso de recursos públicos e estrutura estatal.

Cármen Lúcia também votou pela condenação dos demais réus: os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Todos foram considerados coautores dos crimes previstos na denúncia. As penas, que somadas podem chegar a 43 anos de prisão, serão definidas após o voto de Cristiano Zanin, cuja manifestação está prevista para esta sexta-feira (12). A expectativa é de que a turma finalize o julgamento ainda nesta data, com possível início imediato do cumprimento das penas, dependendo da decisão final. O caso entra para a história como um dos mais simbólicos da trajetória recente do STF, refletindo o papel do Judiciário na defesa da ordem constitucional frente a tentativas de ruptura democrática.