CMVC: Audiência pública discutiu combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

A proposta da audiência é do mandato do vereador Orlando Filho (PRTB). le frisou que se trata de uma causa coletiva que deve ser abraçada por toda a sociedade.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na noite dessa terça-feira (18), uma audiência pública para debater o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Este mês marca a realização da Campanha “Maio Laranja – Não deixe quem você ama ser a próxima vítima!”, uma articulação nacional que envolve diversos órgãos da rede de proteção da criança e do adolescente. A proposta da audiência é do mandato do vereador Orlando Filho (PRTB).

O parlamentar ressaltou que a data 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ele frisou que se trata de uma causa coletiva que deve ser abraçada por toda a sociedade, pois as crianças são o futuro. Orlando alertou para a gravidade da problemática em Conquista. Segundo ele, de janeiro a maio deste ano já foram registradas, somente em um dos três Conselhos Tutelares, 30 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Os bairros Vila América, Pedrinhas e Primavera encabeçam a maior parte dos casos. Assista a íntegra do debate:

Em sua fala, Orlando informou que Conquista será contemplada com uma emenda parlamentar com cessão de um kit Conselho Tutelar que conta,, entre outros equipamentos, com um veículo, computadores e refrigerador. O vereador defendeu a continuidade do debate e a possibilidade de se criar uma comissão sobre o tema. A audiência foi realizada em formato online, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em decorrência da pandemia do novo coronavírus, e foi transmitida pelos canais online da Casa, Facebook e YouTube.

Legislação é boa, mas falta efetividade – André Sampaio, coordenador do Conselho Tutelar Leste, afirmou que falta efetividade nas políticas públicas voltadas para a infância e a juventude. Ele frisou que é necessário ações de prevenção a este tipo de crime e punição para os culpados. O conselheiro avalia que é necessário ações coletivas da rede de proteção para se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. Sampaio ainda destacou que o Conselho não alterou suas atividades por conta da pandemia e pediu a valorização dos conselheiros.

Conquista é pioneira em escuta protegida – Michael Farias, secretário municipal de Desenvolvimento Social, falou de desafios para se combater a problemática, como a dificuldade que as pessoas têm em identificar os tipos de violência, a baixa institucionalidade entre os órgãos que integram a rede de proteção e o desencontro de dados de órgãos policiais, do Conselho Tutelar e da Justiça, por exemplo. O gestor também falou sobre a experiência municipal na implantação da escuta diferenciada, estrutura para escuta especializada e depoimento especial de vítimas infantojuvenis de violência sexual. Michael explicou que se trata de uma exigência legal, Lei Federal nº 13.431/2017, e que Conquista sedia um projeto piloto que vai resultar na instalação do Complexo de Escuta Diferenciada, experiência pioneira no Nordeste. O secretário ressaltou que com isso, evita-se, especialmente, a “revitimização”, quando a vítima no atendimento pela rede de proteção acaba tendo que repetir o relato da violência sofrida, revivendo o trauma várias vezes.

Acolhimento institucional é medida excepcional – Charlene Barreto, assistente social na Unidade Municipal de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, explicou que o acolhimento acontece na modalidade familiar e institucional. “É uma medida excepcional” tomada diante de grave risco para a vida da vítima. A assistente social ressaltou que a unidade deve acolher integralmente, proporcionando condições saudáveis para a criança ou adolescente e meios para a reintegração familiar. A unidade recebe pessoas de zero a 18 anos.

Delegacia investe em canal de denúncia digital – A delegada Rosilene Correa, responsável pelo Núcleo da Criança e da Adolescência, afirmou que a rede de proteção estabelecida no município “é muito boa”, e mesmo com poucos recursos, consegue fazer um trabalho integrado e de referência. Ela destacou a importância dos canais de denúncia e explicou que agora o núcleo conta com um perfil Instagram – @dca10coorpin – que vem recebendo muitas denúncias. Rosilene informou que em 2020, o núcleo registrou 400 procedimentos envolvendo violências contra crianças e adolescentes. Além da sexual, foram identificados outros tipos de violência, como a doméstica. A delegada avalia que os números devem ser maiores, já que existe subnotificação, muitas vítimas acabam não denunciando.

Pauta atual sobre criança e adolescente – O promotor de Justiça na área da Infância e Juventude, Marcos Coelho, afirmou que a demanda principal é a construção de um pacto nacional para a consolidação do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, previsto na Lei Federal nº 13.431/2017. Ele ressaltou que a lei tipifica as violências como física, psicológica, sexual e institucional. O promotor avalia que um avanço será a capacitação dos agentes que estão na rede de proteção para um atendimento que garanta os direitos infantojuvenis por meio de uma escuta qualificada. Coelho enfatizou que é preciso combater a “curiosidade mórbida” que leva adultos a fazerem a vítima, até mesmo seus familiares, a relatar reiteradamente a violência sofrida, levando-a a reviver o trauma. Para ele, se trata de um problema cultural que precisa ser combatido. O promotor frisou ainda que a atividade investigativa cabe à Polícia Civil e o julgamento à Justiça. Em sua fala, destacou que vítimas infantojuvenis pobres não têm acesso a tratamento terapêutico. “Criança pobre vai para onde?”, indagou. Ele cobrou a criação de espaços para a tratamento das vítimas e ainda a implantação e estruturação de delegacias para atuação nessa área.

Pandemia piorou situação de violência contra menores – A psicóloga Mônique Cajaíba, que atua no Centro de Referência Albertina Vasconcelos, destacou a importância da estrutura da rede de proteção local como fundamental para o combate à violência contra crianças e adolescentes. Ela ressaltou que os casos de violência contra a mulher, atendidos pelo centro, acabam envolvendo também crianças e adolescentes. A psicóloga pontuou que a pandemia alterou a rotina das famílias e o contexto de insegurança encoraja abusadores. Além disso, as vítimas têm também mais dificuldade para denunciar. “Eles precisam de voz”, disse. Para ela, a garantia dos direitos está na legislação, mas precisa do empenho de toda a sociedade para que as leis se tornem efetivas.

Novas delegacias – O vereador Delegado Marcus Vinicius (PODE) afirmou que existe uma articulação com a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) para a criação de mais delegacias em Conquista – Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, Delegacia para o Adolescente Infrator e Delegacia de Proteção ao Idoso. As pautas serão apresentadas na Assembleia Legislativa da Bahia. “Acredito que serão aprovadas”, afirmou o parlamentar. Ele destacou que será necessário um esforço coletivo para a instalação e estruturação dessas delegacias.

Religiosidade ajuda vítimas – O pastor Bruno Bacelar afirmou que as igrejas podem e devem contribuir com causas como essa. Para ele, mais que um círculo de convívio, essas comunidades podem ajudar “influenciando a sociedade de forma positiva”. Sem informar as identidades, o pastor relatou histórias de vítimas de violência sexual que foram acolhidas pela igreja e puderam falar de seus traumas e serem ajudadas a denunciar. Bruno ressalta que a igreja não rivaliza com outras instâncias de acolhimento como a terapia, mas é um complemento importantes para a cura das vítimas.

População precisa ser mais envolvida nas campanhas de prevenção e combate – A psicóloga Manoela Soares destacou as dificuldades que muitas vítimas têm para denunciar abusadores. Ela afirmou que, além da fala, é importante ficar atento a outros sinais que denunciam que uma violência está acontecendo, como mudanças de comportamento. A psicóloga lamentou que a família seja o espaço no qual mais acontece casos de violência. Para ela, é importante envolver a população no combate a esse tipo de violência, ensinando a perceber os sinais, divulgando e estimulando mais os canais de denúncia. Manoela atua no serviço de família acolhedora da Prefeitura Municipal, no qual famílias podem se candidatar para receber crianças e adolescentes vítimas de violência.

Brasil bateu recorde de denúncias em 2020 – O adolescente Lucas Henrique agradeceu pela rede de proteção e disse ficar feliz por saber que tem tantos profissionais envolvidos com a proteção de crianças e adolescentes. Ele lamentou que o Brasil amargue dados alarmantes. Lucas frisou que 2020 foi o ano que o país mais registrou denúncias de violência infantojuvenil, 95 mil ocorrências. O estudante lembrou que um fator que piora a situação é o fechamento de escolas e creches por conta da pandemia do novo coronavírus. Lucas afirmou que os educadores são importantes porque ajudam as crianças e os adolescentes, percebem sinais de violência, podem acolher e ajudá-los na denúncia. // Ascom-CMVC.