Governador Jerônimo Rodrigues assina projetos de lei que propõem reajuste salarial de até 22,1% para servidores da Bahia

Os projetos foram formulados após sucessivas rodadas de negociação entre o governo estadual e as principais entidades representativas dos servidores.

Em ato realizado na terça-feira (12), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assinou seis projetos de lei que preveem reajustes salariais entre 10,2% e 22,1% para cerca de 43,4 mil servidores públicos estaduais. A medida, que impacta 53 carreiras divididas entre níveis médio e superior, foi apresentada como parte de um esforço contínuo de valorização dos servidores e fortalecimento do diálogo institucional.

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Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, os projetos foram formulados após sucessivas rodadas de negociação entre o governo estadual e as principais entidades representativas dos servidores. O canal de diálogo, destacado pela gestão como um pilar central da atual política administrativa, teria sido fundamental para a definição dos percentuais e do escopo das categorias contempladas.

Os reajustes atingem grupos ocupacionais estratégicos, como Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico e Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado. Também estão incluídas carreiras de Gestão Pública, Obras Públicas, Fiscalização e Regulação, além de funções específicas nas universidades estaduais, no Irdeb e em cargos comissionados da administração direta e fundacional. Entre os destaques estão os reajustes para Procuradores do Estado, Procuradores Jurídicos, Especialistas em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, além de diretores, vice-diretores e secretários escolares do ensino fundamental e médio.

O governo estima que a medida gere um impacto financeiro de R$ 118,5 milhões ainda em 2024, subindo para R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027. Os valores refletem o custo total com a incorporação dos novos vencimentos nas folhas de pagamento ao longo dos próximos anos. Os projetos foram encaminhados à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para análise e votação. Caso aprovados, os reajustes devem ser implementados já na folha de pagamento subsequente à sanção definitiva. A iniciativa se soma a um pacote anterior de valorização de categorias de segurança pública, implementado a partir de maio deste ano, que beneficiou policiais militares, civis e agentes penitenciários. Segundo a Secretaria de Administração do Estado, o conjunto de medidas reforça o compromisso com a valorização do funcionalismo e com a modernização da gestão pública baiana.